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Amanhã às 7h tem reprise de Pedro Paulo na TV; Fábio Barros fala do Portal da Transparência e Segurança Pública

Hoje no programa "Pedro Paulo na TV" vamos receber o presidente da Câmara do Paulista, FABIO BARROS. É às 13h00 na tela da sua TV Nova, e na Rádio Nova 106.3 FM. Acompanhe também pelo no facebook da TV. Contamos com a sua audiência!







Paulo Câmara apresenta resultados do primeiro mês da Operação Prontidão


Ao todo, foram investidos R$ 22,5 milhões em ações assistenciais para a retomada da normalidade nos municípios atingidos

Um mês após as fortes chuvas que atingiram a Mata Sul e parte do Agreste pernambucano, o governador Paulo Câmara apresentou, nesta quarta-feira (28.06), no Palácio do Campo das Princesas, o conjunto de ações realizadas pelo Governo de Pernambuco no atendimento às vítimas, por meio da Operação Prontidão. Ao todo, R$ 22,5 milhões foram aplicados pelo Estado em áreas essenciais para a retomada da normalidade nos municípios. Entre os investimentos estão a antecipação de parcela do Chapéu de Palha, antecipação de 50% do 13º aos servidores das 23 cidades mais atingidas, aquisição e distribuição de alimentos e mantimentos, limpeza das cidades e recuperação dos acessos, manutenção do Hospital de Campanha, em Rio Formoso e o restabelecimento dos sistemas de abastecimento de água, entre outros.

“O trabalho foi muito intenso. As cidades, em sua grande maioria, voltaram a sua normalidade, mas a agente tem um novo caminho pela frente. Vamos continuar o nosso trabalho: agindo, recuperando e investindo no que for emergencial. Enquanto houver risco de fortes chuvas e enchentes, a gente vai trabalhar para dar respostas rápidas a qualquer tipo de transtorno que possa ocorrer”, pontuou o governador, completando: “Vamos iniciar uma nova etapa junto com todos os prefeitos e as prefeitas dos municípios atingidos, a partir da próxima semana, com base nos nossos levantamentos e nas demandas apresentadas. Alguns serviços já podem ser iniciados, como a reconstrução de acessos, estradas e equipamentos públicos e já está no nosso planejamento a execução desses serviços”, destacou.

Desde o dia 29 de maio, 19 escritórios locais em 25 municípios, além do Gabinete de Crise Central, implantado na sede do Governo, no Recife, funcionam interligados para a coordenação das atividades e ações desenvolvidas em todos os municípios afetados. Mais de 55 mil foram desabrigados ou desalojados. Hoje, Pernambuco registra um total de 1.073 desabrigados, 8.204 desalojados e cinco óbitos decorrentes das fortes chuvas de maio. Até o momento já foram arrecadados e distribuídos cerca de 285,9 toneladas de cestas básicas + pronto consumo; 211.200 m² de lonas; 14.480 kits dormitórios; 14.483 colchões; 179,7 toneladas de alimentos avulsos; 210.254 litros de água; 9.693 kits de limpeza; 5 mil kits de higiene; 15,8 toneladas de materiais de higiene e limpeza; e 117,7 toneladas de roupas.

A força-tarefa, acionada para atender de imediato a população, continuará em operação até o restabelecimento da normalidade dos municípios em estado de Emergência. A equipe é composta por técnicos das Secretarias/Órgãos: SEPLAG, CAMIL, CODECIPE, SECHAB, SDS, SES, SETRA, SDSCJ, SAD, SCGE, PGE, SECID, COMPESA, APAC E SERH.

Foi decretado pelo Governo de Pernambuco estado de Emergência (Decretos nº 44.491/2017, nº 44.492/2017 e nº 44.531 /2017) em 27 municípios. São eles: Amaraji, Água Preta, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Catende, Cortês, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Barreiros , Gameleira, Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamadaré, Xexéu, São José da Coroa Grande, Bonito e Escada.

A União, atendendo solicitação do Governo de Pernambuco, repassou um total R$ 17,55 milhões para aquisição de alimentos e mantimentos. Outros R$ 5,53 milhões já foram solicitados pelo Estado para obras de restabelecimento, e R$ 25,8 milhões para a aplicação de gelmantas nas encostas dos municípios com maior risco de deslizamento de barreiras. “Hoje, as áreas estão cobertas por lonas, mas já temos experiências no Recife da eficácia da gelmanta. Então, vamos poder oferecer mais segurança a curto e longo prazo para a população, assim que recebermos esse valor solicitado ao Governo Federal”, explicou o coordenador do Gabinete de Crise Central e secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni.

MORADIAS - O Governo realizou o cadastramento de 611 famílias desabrigadas até o momento e vai iniciar o cadastro das desalojadas. Em seguida, o Estado e a Caixa Econômica Federal efetuarão o cruzamento das informações para a validação dos benefícios como auxílio-moradia, cartão reforma e construção de novas moradias.

FAMAC – Passado o socorro emergencial, é prioridade do Estado, agora, a recuperação dos locais atingidos. E para dar celeridade às obras de infraestrutura e reconstrução das cidades, na última segunda-feira (26.06), foi aberta a conta do Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas - FAMAC. O instrumento foi criado por meio de Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada no dia 21 deste mês, pelo governador Paulo Câmara. Os valores recebidos serão aplicados, exclusivamente, na assistência às populações afetadas, por meio de fornecimento de bens, de prestação de serviços, de execução de obras ou de entregas de unidades habitacionais.

Os recursos do FAMAC serão provenientes de doações, auxílios, subvenções e outras contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de entidades e organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

13º SALÁRIO - Visando a normalidade nos municípios e a movimentação da atividade econômica, o Governo de Pernambuco vai antecipar o pagamento de 50% do 13º salário para servidores de 23 cidades da Mata Sul e do Agreste declaradas em estado e Emergência. O pagamento será efetuado amanhã, dia 29 de junho, injetando R$ 8 milhões na economia local. Serão beneficiados os municípios com maior quantitativo de habitantes diretamente afetados pelas chuvas de maio. São eles: Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

O adiantamento do benefício será concedido exclusivamente aos servidores, empregados públicos e militares do Estado, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual. O anúncio foi feito durante reunião do governador com a Comissão Especial da Câmara Federal de Acompanhamento das Enchentes, no último dia 15.

CHAPÉU DE PALHA – O crédito do programa social Chapéu de Palha foi antecipado aos agricultores atingidos pelas chuvas, e linhas de créditos especiais estão sendo criadas com objetivo fornecer uma base para que, aos poucos, a população possa voltar à sua rotina normal. A ação realizou a antecipação da primeira parcela no dia 6 e da segunda parcela no dia 17, totalizando R$ 8,6 milhões.

ICMS – Para oferecer suporte ao setor comercial das áreas atingidas e estimular as doações à população prejudicada, duas medidas fiscais foram autorizadas pelo governador Paulo Câmara no início deste mês. A primeira estabelece a postergação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para comerciantes. A segunda concede benefícios do ICMS relativos à saída de mercadorias destinadas às vítimas das enchentes. Os decretos, publicados no Diário Oficial do Estado do dia 6, valem para os 27 municípios em situação de Emergência.

O decreto nº 44.532 prevê a prorrogação dos prazos de recolhimento do ICMS para até o dia 30 de novembro de 2017, contemplando comerciantes que se enquadrem nas categorias de microempresa e microempreendedor individual. Com a medida, os comerciantes locais terão mais condições de restabelecer suas atividades e uma tranquilidade maior para recuperar seus negócios.Já o decreto nº 44.533 aponta que, no período de 1º de junho a 31 de agosto de 2017, as operações de saída de mercadorias destinadas a doações para vítimas das enchentes dos municípios em situação de Emergência estarão dispensadas do estorno do crédito fiscal.

CONTA DE ÁGUA – Para minimizar o transtorno causado pela falta de água, o Governo do Estado e a Compesa decidiram abonar o pagamento da conta de água, do mês de maio, da população que vive nos municípios mais atingidos pelas enchentes e que são abastecidos pela Companhia.

RESGATE DA CIDADANIA – Com o objetivo de facilitar o acesso a documentos básicos de identificação para a população das cidades afetadas, o Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, criou o mutirão de resgate da cidadania. A primeira etapa, realizada entre os dias 14 e 20 deste mês, atendeu os municípios de Belém de Maria, São José da Coroa Grande, Palmares, Gameleira, Catende, Barreiros, Água Preta, Cortês, Ribeirão, Jurema, São Benedito do Sul e Sirinhaém. No total, foram emitidos mais de 5.280 documentos, entre registros de nascimento (1.157), comprovantes de CPF (322), carteiras de identidade (1.345), fotografias (2.347), registros de casamento (95) e certidões de óbito (14). 

A segunda fase da iniciativa acontecerá entre os dias 4 e 14 de julho e irá beneficiar as cidades de Escada (4), Ipojuca (4), Rio Formoso (5), Tamandaré (5), Primavera (6), Amaraji (6), Jaqueira (7), Maraial (7), Bonito (11), Barra de Guabiraba (11), Joaquim Nabuco (12), Xexéu (12), Quipapá (13), São Benedito do Sul (13) e Lagoa dos Gatos (14).

HOSPITAL DE CAMPANHA – A unidade de saúde do Exército, que começou a atender no último dia 2, já contabiliza 4.303 atendimentos, entre consultas, exames, procedimentos e remoções. No local, são oferecidas consultas nas áreas de pediatria, ortopedia e clínica médica, além dos serviços de urgência e emergência.


Fotos: Wagner Ramos/SEI

Operação Prontidão leva documentação básica para vítimas de enchentes na Mata Sul



A Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), órgão vinculado a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com apoio da Secretaria de Defesa Social (SDS), dá início na terça-feira (04/07), a 2ª etapa do mutirão de resgate da cidadania que vai emitir documentação civil gratuita para os moradores das cidades da Zona da Mata Sul pernambucana atingidas pelas enchentes ocorridas no mês de maio. A ação, que faz parte da Operação Prontidão, segue até o próximo dia (14/07) e percorrerá 15 municípios.
Através do Balcão de Direitos, programa da SEDH, a população poderá solicitar a emissão das segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito, além de comprovantes de CPF e fotos 3x4. A SDS fará a emissão de Registro Geral (RG). Todos os documentos serão emitidos gratuitamente.
Secretário-executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, destaca a importância da união de esforços. “Esse é um momento de parceria, integração e solidariedade. Nesse momento, municípios, Governo do Estado, secretarias e a própria sociedade estão unidos com o objetivo de resgatar a cidadania de cada uma dessas pessoas”, destaca.
BALANÇO - A primeira etapa, realizada entre os dias 14 e 20/06, atendeu os municípios de Belém de Maria, São José da Coroa Grande, Palmares, Gameleira, Catende, Barreiros, Água Preta, Cortês, Ribeirão, Jurema, São Benedito do Sul e Sirinhaém. No total, foram emitidos mais de 5.280 documentos, entre registros de nascimento (1.157), comprovantes de CPF (322), carteiras de identidade (1.345), fotografias (2.347), registros de casamento (95) e certidões de óbito (14). 
Cronograma das cidades a serem atendidas
Dia 04/07 – Escada e IpojucaDia 05/07 – Rio Formoso e TamandaréDia 06/07 – Primavera e AmarajiDia 07/07 – Jaqueira e MaraialDia 11/07 – Bonito e Barra de GuabirabaDia 12/07 – Joaquim Nabuco e XexeuDia 13/07 – Quipapá e São Benedito do SulDia 14/07 – Lagoa do Carro

Antônio de Pádua substitui Gioia na SDS

Atual corregedor-geral da Defesa Social será empossado
nesta sexta-feira pelo governador Paulo Câmara


Atual corregedor-geral da Defesa Social será empossado
nesta sexta-feira pelo governador Paulo Câmara


O atual corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, substituirá Angelo Fernandes Gioia no comando da SDS. O anúncio foi feito hoje (28/06) pelo governador Paulo Câmara. "Angelo está deixando o cargo a pedido, por questões pessoais, mas no seu lugar ficará um profissional da equipe que ele montou nos últimos meses. Pádua dará continuidade ao trabalho incansável das nossas polícias, em sintonia com as diretrizes do Pacto Pela Vida”. Da mesma forma que Gioia, Pádua é delegado da Polícia Federal. Ele comandava a corregedoria desde outubro do ano passado.

De acordo com Paulo Câmara, "Angelo mostrou determinação, firmeza e uma imensa capacidade de trabalho, nesse pouco tempo em que esteve à frente da Defesa Social. Só tenho a agradecer sua contribuição à Segurança Pública". A posse do novo secretário de Defesa Social do Estado será nesta sexta-feira (30/06), no Palácio do Campo das Princesas. Nesta quinta-feira (29/06), Angelo Gioia e Antônio de Pádua, ao lado do governador do Estado, participam da reunião semanal do comitê gestor do Programa Pacto Pela Vida.

“Quero, antes de tudo, agradecer ao governador pelo convite de vir a Pernambuco e pelo apoio integral, não só a mim, mas aos comandantes das operativas. Saio por motivos pessoais, do meu desejo de estar com a família, e com a absoluta tranquilidade e satisfação do dever cumprido. Fizemos mudanças importantes que ajudarão pernambuco a reduzir a violencia, restabelecendo princípios básicos de disciplina e hierarquia nas policias, sem os quais não se faz segurança. Excluímos maus servidores e fortalecemos os comandos. Ao meu amigo Antônio de Pádua, que fez um excelente trabalho na corregedoria, desejo sucesso na jornada, que esta no caminho certo”, afirmou Angelo Gioia.

BREVE PERFIL – Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti é recifense, casado, nasceu em 27 de junho de 1977. Pádua é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE/2002). Pádua integrou o Ministério Público de Pernambuco, como oficial de Promotoria, entre os anos de 2000 e 2003. Em 2003, assumiu o cargo de delegado da Polícia Federal. Desde o último mês de janeiro, ocupava a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social. Como delegado da PF, exerceu:

 - Chefia da Delegacia de Entorpecentes da Polícia Federal em Pernambuco (2004/2005);
- Coordenadoria de Operações de Erradicação de Maconha no interior do Estado de Pernambuco entre (2004/2005), a chefia do Setor de Inteligência da Policia Federal em Pernambuco (2006/2010),
- Chefia da Delegacia de Imigração em Pernambuco (2010/2015), a chefia da Delegacia de Policia Marítima (2011);
- Coordenadoria Regional Adjunta de Segurança para Copa das Confederações em 2013;
- Coordenadoria Regional Adjunta de Segurança para Copa do Mundo em 2014;
- Coordenadoria da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos e Vias Navegáveis em Pernambuco (2011/2015);
- Responsável pelo Grupo de Repressão a crimes cibernéticos – GRCC em 2015/2016;
- Coordenadoria Setorial para Olimpíadas Rio 2016;
- Chefe Regional da Interpol no Estado de Pernambuco em 2015/2016;
- Chefe da Delegacia de armas e produtos químicos (2016/2017).

Armando participa de acordo que mudará reforma trabalhista por medida provisória


O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou ativamente da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada ontem (quarta, 28), no final da noite, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que deve ir à votação do plenário do Senado na próxima semana. Serão alterados oito dispositivos, com o objetivo de dar maior segurança aos trabalhadores.

Armando, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e relator da reforma na CCJ, todos favoráveis ao projeto de lei da reforma trabalhista – PLC 38/2017-, tiveram duas longas reuniões, na terça-feira. Concluíram as modificações por telefone, ontem (quarta, 28), enquanto transcorria a sessão da CCJ, encerrada às 23h55.

Para dar confiabilidade ao acordo, o texto foi assinado pelos cinco senadores que negociaram as mudanças e mais os presidentes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Tasso Jereissati (PSDB-CE), e da CCJ, Edson Lobão (PMDB-MA). 

Entre as mudanças no projeto, que o governo quer manter intocado para não voltar à Câmara dos Deputados, somente com atestado de médico do trabalho assegurando não haver riscos à saúde será permitido o trabalho da gestante em locais de insalubridade de grau mínimo ou médio.

A medida provisória estabelecerá que, em vez de individualmente, como consta do projeto de lei, será permitida apenas por convenção coletiva (entre categorias) ou acordo coletivo (entre empresas e sindicatos) a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso, alterando-se dispositivo do PLC 38/2017.

Outra modificação que provavelmente constará da futura medida provisória, indicada como recomendação no texto do acordo, tornará gradual a extinção da contribuição sindical, e não imediata, como determina o projeto. Será fixada uma quarentena de 18 meses entre o contrato por prazo indeterminado e o contrato de trabalho intermitente, regulamentado na proposta original, de modo a evitar a migração entre os dois contratos. 

Em mais um dispositivo a ser alterado, será revogada a exclusividade do trabalhador autônomo, que, dessa forma, poderá prestar serviços a mais de um empregador.

“A nova legislação acompanha a evolução das relações de trabalho. Prevê um maior protagonismo da negociação, ao mesmo tempo em que mantém os direitos do trabalhador. Será reduzida a insegurança jurídica e, com isso, a informalidade, que atinge 40 milhões de brasileiros. Além de todas estas virtudes, a reforma trabalhista abriga ao amparo da lei modalidades de trabalho que atualmente não dispõem de proteção previdenciária ou trabalhista”, assinalou Armando Monteiro.

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Terceirizados do IML no Recife paralisam atividades nesse momento

Categoria reivindica salário e ticket atrasado     


            Cerca de 40 trabalhadores terceirizados do Instituto de Medicina Legal do Recife - IML, que fica localizado no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife, paralisam neste momento as atividades. Na sua maioria maqueiros, que fazem a remoção e liberação dos corpos. Os trabalhadores cruzaram os braços desde o início da manhã devido ao atraso no pagamento do salário do mês de maio, pois já vai vencer o salário de junho. Reivindicam ainda o ticket e o vale transporte, com três meses de atraso. De acordo com o presidente da Força Sindical de Pernambuco, Rinaldo Junior, os trabalhadores só aceitam voltar a trabalhar com o pagamento dos salários e recebimentos dos benefícios atrasados. Ainda de acordo com Rinaldo, os trabalhadores evitam conceder entrevistas temendo represálias e alegam que desde que a empresa terceirizada PESSOAL SERVIÇOS assumiu o contrato não vem honrando com os trabalhadores terceirizados. Ao todo no estado de Pernambuco são 80 terceirizados fazendo estes serviços nos cemitérios públicos.

          Dentre as atividades prejudicadas por conta da paralisação estão as de remoção de corpos nas ruas, preparação de cadáveres e liberação de corpos. O sindicato que representa a categoria foi chamado pelos trabalhadores e está no local nesse momento, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Pernambuco - STEALMOIAC, filiado à Força Sindical de Pernambuco, que está representado por Rinaldo Junior.

No Recife, Câmara dos Deputados debaterá regras para a indústria de petróleo e gás

Acontece, na próxima segunda-feira (3), às 10h, na Câmara dos Vereadores do Recife, Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para discutir as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás no Brasil, com foco em Suape. O debate no estado acontece por intermediação da deputada Luciana Santos, que solicitou que Suape fosse incluído entre os pontos de debate aprovados em Brasília. 

São convidados para a audiência Márcio Stefanini, Secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco; Ricardo Essinger, Presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE); Antônio Carlos Maranhão de Aguiar, ex-secretário do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo e Professor da UFPE; Marcos Ferreira da Costa Lima, professor do programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco; José Maria Rangel, Coordenador da FUP e Divanilton Pereira, Secretário de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil; além do vereador do Recife, Almir Fernando.

Esse ano, o Governo Federal está realizando a 14ª Rodada de Licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás natural e, dentre as várias questões que estão sendo definidas, estão as regras de conteúdo local.  O tema tem sido enfaticamente discutido pela bancada do PCdoB na Câmara Federal como ponto estratégico na defesa da democracia e da soberania nacional. 

A  iniciativa do ciclo de debates pelos país é do deputado Federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA), membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara, que já aprovou uma série de Audiências Públicas, em caráter misto, nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe e de Pernambuco.

Em Pernambuco, Luciana e o vereador da cidade do Recife, Almir Fernando (PCdoB), somam forças na defesa do desenvolvimento e economia nacional e estadual. O vereador recifense aprovou, inclusive, requerimento para que o debate local aconteça no mesmo dia e de forma conjunta.

“Estamos vivendo uma ruptura democrática grave, que tem culminado no rápido desmonte do estado brasileiro. O golpe tem servido justamente para fazer passar essa agenda ultraliberal, que penaliza a vida do povo. E o petróleo, com a reserva do pré-sal tem sido peça fundamental. Por isso, eles se apressaram em aprovar a venda de 66% do Campo de Carcará. Nós, que acreditamos num projeto nacional, do povo para o povo, devemos lutar em defesa do nosso patrimônio e é isso que estamos fazendo”, disse Luciana.

Serviço:

Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados
Debate sobre conteúdo local para a indústria de petróleo e gás com foco em Suape
Quando: Segunda, 03/07/2017, às 9h
Onde: Plenarinho da Câmara do Recife

Campina Grande recebe Seminário sobre Transparência e Controle Social

Conselho Federal de Contabilidade e CGU reforçam importância das ouvidorias

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) dão continuidade aos Seminários Regionais sobre Transparência e Controle Social. A próxima edição do evento será realizada em Campina Grande (PB) e abordará temas como o papel das ouvidorias como instrumento de proteção ao usuário de s