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Curso gratuito sobre Produção Cultural chega a Olinda

Capacitação acontece no Centro Cultural Luiz Freire. As inscrições estão abertas até o dia 28 de julho


O Centro Cultural Luiz Freire recebe, entre os meses de agosto de 2017 e janeiro de 2018, o Curso de Produção Cultural – Método Canavial. Ministrado pelo produtor e consultor de políticas culturais Afonso Oliveira, a capacitação conta com inscrições abertas até o dia 28 de julho. São 30 vagas, com prioridade para os moradores de Olinda. Todo o curso é gratuito e a inscrição pode ser feita no próprio Centro Luiz Freire, localizado na Rua 27 de Janeiro, 181, Carmo ou pelo e-mail metodocanavialao@gmail.com. As aulas acontecem sempre as terças, das 14h às 18h, durante seis meses. O curso conta com apoio da Prefeitura de Olinda.
O Método Canavial foi criado em 2008 por Afonso Oliveira, no município de Aliança, como forma de ensino da produção cultural em apoio a valorização da cultura popular da Zona da Mata pernambucana. É um método de produção coletiva e comunitária que alcançou resultados expressivos na região. Em seis anos, os produtores formados pelo Método Canavial alcançaram a marca de R$ 28 milhões em projetos aprovados e executados.
“O que determina o Método Canavial é a administração dos meios de produção cultural nas mãos dos produtores locais. Ele trabalha com a formação humanística do profissional. O trabalho se inicia com exercícios de desconcentração, caminha para que as pessoas percebam que elas estão habituadas a pensar de uma forma criada pela classe dominante e a partir daí cada um vai elaborar sobre sua própria cultura”, destaca Afonso Oliveira.
O curso em Olinda será dividido em três módulos: Módulo 1 (Método Canavial); Módulo 2 (Projetos Culturais) e Módulo 3 (Grupos e Agência de Projetos). Na última etapa, todos os participantes preparam seus projetos para concorrer em editais de cultura.
O Método virou livro patrocinado pelo Funcultura em 2010 e recebeu o prêmio Economia da Cultura do Ministério da Cultura. O curso foi aplicado em vários municípios de Pernambuco e na Universidade do Estado da Bahia, em 2015, como curso especial.
Participam das aulas como consultores assistentes os produtores culturais Wanessa Santos e Alexandre Veloso, ambos formados pelo Método Canavial e inseridos no mercado de produção cultural.

Reforma trabalhista: veja ponto a ponto como ficou a lei aprovada pelo Congresso

Adriana Franzin e Líria Jade - Repórteres da Agência Brasil


Aprovado depois de conturbada sessão no Senado na noite desta terça-feira (11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Enviado pelo governo ao Congresso Nacional e aprovado no Senado sem alterações em relação ao texto que passou pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei agora aguarda sanção do presidente Michel Temer.

Durante a tramitação, o governo negociou com os parlamentares a votação rápida das mudanças em troca da garantia de seis vetos e da revisão de alguns pontos polêmicos por meio de medida provisória ou novos projetos de lei do Executivo.

Um das questões polêmicas da reforma aprovada pelo Congresso é a possibilidade de que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em locais insalubres. O projeto de lei estabelece que o afastamento, antes garantido nessas condições, só será autorizado mediante pedido médico nos casos consideradas insalubres em graus médio ou mínimo.

Outro ponto que gerou controvérsia entre o governo e parlamentares é a regulamentação do trabalho intermitente, que permite alternar períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. A expectativa é que o governo edite uma medida provisória restringindo os setores que podem adotar essa modalidade de jornada.

O texto aprovado altera a lei atual em vários aspectos, como férias, trabalho em casa, plano de carreira e jornada de trabalho. Veja as principais mudanças:

Horas In Itinere

O tempo que o trabalhador passa em trânsito entre sua residência e o trabalho, na ida e na volta da jornada, com transporte fornecido pela empresa, deixa de ser obrigatoriamente pago ao funcionário. O benefício é garantido atualmente pelo Artigo 58, parágrafo 2º da CLT, nos casos em que o local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Tempo na empresa

Pelo texto, deixam de ser consideradas como integrantes da jornada atividades como descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca do uniforme. A CLT considera o período em que o funcionário está à disposição do empregador como serviço efetivo.

Descanso

Atualmente, o trabalhador tem direito a um intervalo para descanso ou alimentação de uma a duas horas para a jornada padrão de oito horas diárias. Pela nova regra, o intervalo deve ter, no mínimo, meia hora, mas pode ser negociado entre empregado e empresa. Se esse intervalo mínimo não for concedido, ou for concedido parcialmente, o funcionário terá direito a indenização no valor de 50% da hora normal de trabalho sobre o tempo não concedido.

Rescisão

A rescisão do contrato de trabalho de mais de um ano só é considerada válida, segundo a CLT, se homologada pelo sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho. A nova regra revoga essa condição.

Rescisão por acordo

Passa a ser permitida a rescisão de contrato de trabalho quando há “comum acordo” entre a empresa e o funcionário. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber metade do valor do aviso prévio, de acordo com o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até o máximo de 80%, mas não recebe o seguro-desemprego.

Comissão de fábrica

Toda empresa com mais de 200 empregados deverá ter uma comissão de representantes para negociar com o empregador. A escolha será feita por eleição, da qual poderão participar inclusive os não-sindicalizados. Não poderão votar os trabalhadores temporários, com contrato suspenso ou em aviso prévio.

Danos morais

A indenização a ser paga em caso de acidente, por exemplo, passa a ser calculada de acordo com o valor do salário do funcionário. Aquele com salário maior terá direito a uma indenização maior, por exemplo. Em caso de reincidência (quando o mesmo funcionário sofre novamente o dano), a indenização passa ser cobrada em dobro da empresa.

Quitação anual

O novo texto cria um termo anual, a ser assinado pelo trabalhador na presença de um representante do sindicato, que declara o recebimento de todas as parcelas das obrigações trabalhistas, com as horas extras e adicionais devidas.

Justa causa

A cassação de registros profissionais ou de requisitos para exercer a profissão passa a configurar como possibilidade de demissão por justa causa.

Salários

Benefícios como auxílios, prêmios e abonos deixam de integrar a remuneração. Dessa forma, não são contabilizados na cobrança dos encargos trabalhistas e previdenciários. Isso reduz o valor pago ao Instituto Nacional do Seguo Social (INSS), e, consequentemente, o benefício a ser recebido.

Salários altos

Quem tem nível superior e recebe valor acima do dobro do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (cerca de R$ 11 mil) perde o direito de ser representado pelo sindicato e passa a ter as relações contratuais negociadas individualmente.

Veja outras mudanças previstas na reforma trabalhista:


Ação conjunta remove árvore de mais de 20 metros do TI Pelópidas Silveira

A Defesa Civil do Paulista realizou, na última segunda-feira (10), uma vistoria no Terminal Integrado Pelópidas Silveira junto à Secretaria Executiva de Meio Ambiente do município e, imediatamente foi elaborado um laudo interditando o local. O motivo da intervenção foi uma paineira, que com cerca de 20 metros de altura, ameaçava