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Paulista comemora os 27 anos do ECA com debate sobre os avanços e entraves enfrentados pela legislação


Diversos atores envolvidos na política da Assistência Social no município do Paulista participaram nesta terça-feira (18.07), no bloco B da Faculdade Joaquim Nabuco, de um evento em homenagem aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa, organizada pela Secretaria de Políticas Sociais e Esportes, em parceria com o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente (Comcap), promoveu um debate em torno dos avanços e entraves enfrentados pela Lei 8.069/88, que se tornou o marco regulatório dos direitos humanos do segmento no País.





A abertura do evento contou com uma apresentação cultural. As crianças e adolescentes com deficiência, assistidas pelo projeto Anjos da Guarda – entidade co-financiada pela a Prefeitura e o Comcap –, encenaram o espetáculo “Os invisíveis”. Em seguida, o público assistiu à palestra magna do evento, que foi ministrada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude do Paulista, Ricardo de Sá Leitão. O magistrado abordou o tema: os desafios da maturidade do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Presente ao evento, o secretário municipal de Políticas Sociais e Esportes, Augusto Costa, frisou que a gestão municipal tem trabalhado para colocar em prática o que exige a legislação. “O ECA trouxe avanços significativos na política da assistência social. Aqui em Paulista, estamos canalizando nossos investimentos para garantir a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso tem permitido a gestão municipal desenvolver diversas ações importantes, criando um horizonte mais promissor para a nossa juventude”, comentou o gestor.

Na avaliação do presidente do Comcap, João Soares, Paulista está desempenhando um bom papel quando o assunto é criança e adolescente. “O nosso município está atendendo bem a legislação. Tudo o que prevê o estatuto está funcionando aqui em Paulista, desde o nosso conselho, que é muito atuante, até os conselhos tutelares. Isso é de extrema importância. E já estamos colhendo os frutos” salientou.

O evento desta terça-feira contou com a participação de diversos segmentos, entre eles, gestores da prefeitura; crianças e adolescentes da Casa das Juventudes; entidades da rede socioassistenciais; além de alunos de unidades de ensino do município e estudantes da Faculdade Joaquim Nabuco.

Pernambuco teve o primeiro semestre mais violento em dez anos, alerta Silvio Costa Filho

Pernambuco teve o primeiro semestre mais violento em dez anos, alerta Silvio Costa Filho

Pernambuco teve o primeiro semestre mais violento dos últimos dez anos. Segundo os dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social, entre janeiro e junho de 2017 foram registrados 2.875 homicídios no Estado, o que representou um crescimento de 39,6% em relação ao mesmo período do ano passado. É o pior resultado desde 2007, quando o acompanhamento começou a ser divulgado, no início do Pacto pela Vida. Naquele ano, nos primeiros seis meses, foram cometidos 2.424 assassinatos, 451 a menos que no primeiro semestre deste ano. Na comparação com 2016, o mês de junho deste ano apresentou um aumento de 14,5% no número de homicídios, com o registro de 380 casos, ante os 332 do mesmo mês do ano passado.
Além dos assassinatos, foram registrados neste primeiro semestre 62.761 crimes violentos contra o patrimônio (incluindo roubo de veículos), 15.833 casos de violência contra a mulher e 997 casos de estupros. “O governador Paulo Câmara já trocou o secretário de Defesa Social duas vezes, trocou também o comando da Polícia Militar, a chefia da Polícia Civil, titulares de delegacias e comandantes de batalhões, mas infelizmente os números continuam elevados e impondo à população o maior de todos os impostos, que é o imposto do medo”, avaliou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O parlamentar lembra que, desde 2015, a Oposição vem chamando a atenção para o crescimento da violência em Pernambuco e que já chegou a procurar a OAB, Tribunal de Justiça, Ministério Público e o próprio Governo do Estado para discutir o resgate do Pacto pela Vida. “Infelizmente, do Governo, tivemos apenas o silêncio como resposta. Acreditamos que a questão da segurança precisa passar por um amplo debate com toda a sociedade, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das entidades da sociedade civil, para que seja possível reverter esse quadro. Mas o governo não parece disposto a encampar esse diálogo”, acrescentou.

“Nos mantemos à disposição do governador Paulo Câmara para ajudar a construir uma saída para o atual quadro de violência e contribuir com a redução dos índices de criminalidade em Pernambuco. A atual conjuntura exige a união de todos, independentemente de coloração partidária ou classe social”, defendeu.