Curta o Paulista Atualizado no facebook e receba todas as nossas atualizações!

Compartilhar

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More

Operação Tapa-Buracos minimiza transtornos na Av. Gov Carlos de Lima Cavalcante

Para minimizar os transtornos causados pelos buracos nas proximidades da obra de duplicação da Ponte do Janga, em Paulista, a Secretaria de Serviços Públicos de Olinda realizou nesta terça-feira (8) uma operação de tapa-buracos em um trecho de aproximadamente 100 metros da Avenida Gov. Carlos de Lima Cavalcante. A parte beneficiada da faixa de rolamento fica localizada entre a portaria do quartel do 1º Batalhão de Polícia Militar e o início da ponte. O trabalho foi realizado por seis homens que contaram com o apoio de um caminhão caçamba e um compactador. O investimento nesta intervenção custou R$ 3.600 (três mil e seiscentos Reais) aos cofres do município. A ação tem efeitopaliativo e ajudará na mobilidade de quem circula entre as cidades limítrofes. Agentes da Secretaria de Transportes e Trânsito de Olinda também têm colaborado para a ordenação do tráfego nos horários considerados de pico. O trabalho de recuperação total da via será feito após o término da duplicação da ponte – a cargo do Governo do Estado.

Fotos e Imagens (vídeo): Alice Mafra/Secom

Link para Download dos vídeos: https://wetransfer.com/downloads/68bb1f0787ea194092f8b1c06cc9ade820170808151144/da8cafb505b2bf8d858c280c283736c920170808151144/7ee55a

Lei Maria da Penha registra 11 anos de atuação




Em briga de marido e mulher se põe a colher, sim! - Na última segunda-feira (7), a Lei Maria da Penha completou 11 anos desde a sua criação, com o objetivo de proteção à mulher. Criada pela Secretaria de Política para Mulheres, a norma buscou aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, violência física e psicológica contra elas.

“A criação da Lei é bastante positiva à medida que traz luz e uma atenção especial acerca de uma problemática que, infelizmente, ainda é bastante comum, trazendo maior segurança e vigilância nos casos de violência doméstica e familiar. Evidente que ainda são necessários avanços e aprimoramentos, mas veio em boa hora e tem muitos méritos”, enfatiza o advogado e professor de Direito Penal do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury.

Mais do que física, a violência abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor – que não precisa, necessariamente, ser cônjuge, bastando que tenha algum tipo de relação afetiva. Segundo pesquisa do Datafolha realizada em março deste ano, a cada hora, 503 mulheres são agredidas no país.

Ainda segundo o levantamento, uma a cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano - e o agressor, em 61% dos casos, é um conhecido. 19% das vezes eram companheiros atuais das vítimas e, em 16%, ex-companheiros. Em 43% a agressão mais grave foi dentro de casa.
Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das melhores legislações do mundo, a Lei Maria da Penha é amplamente conhecida pelos brasileiros e traz diversos mecanismos de proteção à mulher. No entanto, segundo Cury, ainda é preciso levar informação e atendimento a várias regiões do país para que seja efetiva. “Importante lembrar que o acolhimento da vítima não está ligado à opção sexual. Heterossexuais, homossexuais e transexuais têm direito, em lei”, enfatiza o especialista.

Embora traga muitos mecanismos protetivos às vitimas - culminando até mesmo em medidas cautelares de prisão contra o agressor, a vergonha e o medo também limitam o número de denúncias. “Precisamos de uma melhor estrutura de cumprimento para atender de maneira mais abrangente e eficaz à mulher, de forma que ela se sinta mais segura em denunciar”.

De acordo com o advogado, é fundamental que haja um forte trabalho de base na educação, pois só o Direito Penal não reduzirá a delinquência. Apesar de favorável ao rigor da Lei, Cury acredita que, especificamente em alguns casos, o diálogo extrajudicial é importante para se tentar a reconciliação entre o suposto agressor e agredida, antes da via judicial. Ressalta que, por vezes, é possível obter resultados satisfatórios, sempre ponderando cada situação.

Feminicídio X Femicídio
O especialista Rogério Cury esclarece que o Feminicídio é um termo atual que qualifica o homicídio contra a mulher, em razão do gênero da vítima, em violência doméstica e familiar, além de menosprezo, ligado à condição de Gênero. Ele alerta para as diferenças com o femicídio. “Essa definição de sexo feminino não é completamente adequada porque se confunde o que é feminicídio e femicídio. O primeiro trata do crime tendo como motivação o menosprezo, desrespeito à condição da mulher; já o segundo, também aborda o crime contra a mulher, sem, no entanto, a conexão direta ao fato de a vítima ser do sexo feminino”.

Denúncias:
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 180 ou diretamente em uma Delegacia da Mulher.

Sobre O CPJUR
Com foco no desenvolvimento de estudantes e profissionais de todo o Brasil que buscam capacitação e aprimoramento de conhecimentos na carreira jurídica publica ou privada, o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) promove cursos para o Exame da OAB, Concursos Públicos e Pós-graduação nas modalidades presencial, telepresencial e online. Com investimentos na qualidade de seu corpo docente, formado pelos principais juristas do Brasil; profissionais de atendimento com vasta e comprovada experiência no segmento; salas de aula com padrão de excelência e moderna tecnologia de transmissão, visa oferecer soluções inovadoras e adaptadas às necessidades de mercado, com a personalização e atualização constante exigida pelo ramo do Direito.

Cesta Cultural será realizada no Plenário da Câmara dos Vereadores do Paulista