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Semas participa da 25ª Agrinordeste

Reserva Particular do Patrimônio Natural no Estado de Pernambuco será o tema do painel que o gerente de desenvolvimento sustentável da Semas Paulo Teixeira participa nesta sexta-feira (25/08), às 14h, durante a programação da 25ª Agrinordeste, evento que reúne produtores rurais, artesãos, pesquisadores, estudantes, além de instituições públicas, privadas e ONG´s com o objetivo de incentivar o agronegócio regional e promover a troca de experiências na área de agricultura, pecuária, fruticultura e artesanato.


Em 1997, o Governo de Pernambuco, por meio do Decreto Estadual nº 19.815, definiu os critérios para a criação e o reconhecimento de RPPNs no âmbito estadual, como forma de estimular a participação da iniciativa privada na conservação dos recursos naturais. A reservas particulares estão na categoria de unidades de conservação (UCs) de uso sustentável, onde é permitida a exploração da fauna e da flora, desde que haja a garantia da manutenção dos atributos ecológicos da região, de acordo com o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC (Lei nº 13.787/09).
Pernambuco possui quatro RPPNs no bioma Caatinga e 10 na Mata Atlântica. São 1.637,16 hectares sob a proteção de particulares (Vê tabela). O reconhecimento, de caráter perpétuo, é da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, através da análise e titulação da Agência CPRH. A solicitação é de iniciativa do proprietário,  que busca a proteção para áreas com importante relevância para a conservação da biodiversidade, além de garantia de  manutenção para as paisagens naturais de grande beleza cênica encontradas em Pernambuco.
As vantagens para os proprietários que abrigam as RPPNs são a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para a área reconhecida, ter assegurado o apoio do poder público na proteção da área, além da preferência na análise de pedido de concessão de crédito agrícola pelas intuições oficiais de crédito. Além disto, os detentores de