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Prefeitura de Olinda divulga calendário de pagamento dos últimos meses do ano


A Prefeitura de Olinda divulgou o calendário de pagamento dos funcionários para os últimos meses do ano, além do décimo terceiro. As datas foram definidas por meio da portaria 390/2017, da Secretaria da Fazenda e da Administração do município, no uso de suas contribuições legais e fiel ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O pagamento dos servidores é dividido em três remessas: aposentados, pensionistas e viúvas; funcionários das Secretarias de Educação, Serviços Públicos, Fazenda e Administração; e todas as outras secretarias e órgãos do governo municipal.

Confira o cronograma:

Aposentados/pensionistas/viúvas: 30 de outubro, 29 de novembro, 15 de dezembro (décimo terceiro) e 28 de dezembro;

Educação/Serviços Públicos/Fazenda e Administração: 30 de outubro, 30 de novembro, 15 de dezembro (décimo terceiro) e 28 de dezembro;

Saúde e demais secretarias: 31 de outubro, 30 de novembro, 15 de dezembro (décimo terceiro) e 29 de dezembro;

Temporários: quinto dia útil.

"O Janga precisa de ônibus para o centro de Paulista" arrecada 1500 assinaturas nesta quarta-feira



Hoje (18), a campanha "O Janga precisa de ônibus para o centro de Paulista" contou com o apoio de mais de 1500 pessoas que passaram pela Av. Poeta João Neves, na esquina do Centro Comercial da academia Move. Até às 18h, o presidente da Câmara Municipal do Paulista, vereador Fábio Barros, pôde explicar a necessidade do Janga possuir uma linha de ônibus que ligue o bairro ao centro de Paulista.

Assine também no site: www.queremosonibus.com.br 


Multas de trânsito poderão ser pagas em parcelas e com cartão de crédito

Helena Martins - Repórter da Agência Brasil



O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais.
O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos. O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito. O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo.
Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito. Já as operadoras arcarão com possíveis atrasos.
A resolução já está em vigor. Agora, para que essa alternativa venha a ser disponibilizada, é preciso que as entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, como Detrans, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmem acordos com empresas para habilitá-las a oferecer esse serviço. A resolução aponta que elas devem ser autorizadas por instituição credenciadora supervisionada pelo Banco Central do Brasil a processar pagamentos, sem restrição de bandeiras.
De acordo com a norma, não poderão ser parcelados os seguintes tipos de débito: as multas inscritas em dívida ativa; os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; os veículos licenciados em outras unidades da federação; e multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.
Edição: Amanda Cieglinski

Indústria naval brasileira é protegida por emenda de Fernando Bezerra à Medida Provisória 795



Brasília, 17/10/17 – O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou emenda ao texto da Medida Provisória (MP) 795/2017, analisada nesta tarde (17) por comissão mista do Congresso Nacional (CMMPV 795), com o objetivo de proteger a indústria naval brasileira. A proposta do vice-líder do governo no Senado foi acatada pelo relator da CMMPV 795, deputado Julio Lopes (PP-RJ), que incluiu no artigo 5º da matéria a expressa proibição deste dispositivo em importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem (entre portos do país ou a distâncias pequenas, dentro das águas costeiras), de interior de percurso nacional e de apoios portuário e marítimo. O referido artigo institui regime especial de importação, com suspensão do pagamento de impostos federais de bens cuja permanência no país seja definitiva e que se destinem exclusivamente às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de gás natural e hidrocarbonetos.

“Este ajuste afasta qualquer discussão futura sobre o regime de tributação da indústria naval brasileira, que não é parte integrante das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural – objeto da medida provisória”, explicou Fernando Bezerra. “Eu voto favorável a esta MP porque eu voto a favor do Brasil; da recuperação da indústria nacional e do estado do Rio de Janeiro; dos milhares de empregos que vão surgir no Rio, no meu Pernambuco e no país; e da abertura que se está dando pela recuperação do Estaleiro Atlântico Sul”, destacou o senador.

Editada no último dia 17 de agosto, a MP 795/2017 altera as leis 9.481/1997 e 12.973/2014 para instituir regime tributário especial às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos (compostos químicos constituídos por átomos de carbono e de hidrogênio que se oxidam, liberando calor). De acordo com o deputado Julio Lopes, a proposta do senador Fernando Bezerra Coelho garante proteção não só à indústria naval brasileira como também à toda a cadeia produtiva de petróleo até a quarta etapa de produção. “A emenda aprimora o texto da medida provisória, tornando absolutamente clara e transparente a questão da competividade da indústria nacional do petróleo”, ressaltou o relator.
ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL – O presidente do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), Harro Burmann, acompanhou as discussões na CMMPV 795/2017. Ao classificar a atitude de Fernando Bezerra Coelho como “única, proativa e efetiva”, Burmann comemorou a inclusão da emenda do vice-líder do governo ao texto da medida provisória. “Ela traz uma esperança ao setor naval, protege o mercado da navegação de cabotagem e dá uma chance para que os estaleiros tenham futuro, o que estaria reduzido ou dizimado sem a emenda de Fernando Bezerra”, afirmou.
Conforme o presidente do EAS, o Polo Naval de Pernambuco é responsável por mais de sete mil empregos diretos e cerca de 300 mil indiretos. Sem a emenda ao artigo 5º da MP 795/2017, existiria, segundo Harro Burmann, a perspectiva de haver quatro mil demissões só no Estaleiro Atlântico Sul, o que atingiria cerca de dez mil famílias.
O EAS está localizado no Complexo Industrial Portuário de Suape, no município de Ipojuca (PE). O complexo está conectado às principais rotas de navegação e a 160 portos em todos os continentes, além de ter posição privilegiada em relação a grandes regiões produtoras de petróleo e gás natural, como o Golfo do México e a Costa Ocidental do Continente Africano. A reunião de hoje da CMMPV 795 foi suspensa e será retomada em data a ser marcada pelo colegiado.

Olinda e México compartilham intercâmbio de experiências administrativas



“Vimos uma cidade limpa, bela e com o patrimônio tombado bem cuidado”. Com essas palavras que a cônsul-geral do México, Linda Marina Munive, declarou seu encantamento com a cidade de Olinda, em visita na tarde desta quarta-feira (18.10), ao lado do cônsul de Comunicação e Cultura, Adolfo Zepeda. Ambos se encontraram com o prefeito Professor Lupércio para discutir possíveis parcerias entre o município e o país.

Os mexicanos vieram ao Brasil em busca de parcerias para realização de eventos, como festivais e exposições, tanto do México em Olinda e vice-versa; além de entender como foram feitos os trabalhos de limpeza de canais e de lixo na cidade.

“Essa praia é muito bonita, a vista aqui da Prefeitura é encantadora. Mas o que mais me chamou a atenção foi a qualidade da gente”, destacou Munive. “Tivemos uma reunião de aproximação para conhecer primeiramente as experiências do prefeito na cidade, sua administração e os serviços. Achei muito importante também na promoção cultural e turística de Olinda”, acrescentou a consulesa.

Para o cônsul Zepeda, os patrimônios tombados e as ladeiras de Olinda lembram muito sua terra natal, a Cidade do México, capital do país. Para ele, o planejamento deste primeiro encontro foi cumprido com sucesso. “Nosso objetivo é entender, ampliar e conhecer novas oportunidades de parceria. Poder compartilhar experiências do México e vice-versa. O objetivo principal é estreitar os laços entre as cidades, que são muito semelhantes. Viemos transmitir essa mensagem de amizade e recolher e planejar missões para o futuro para projetos a curto e longo prazo. Saímos muito contentes”, disse.

No final da reunião, houve uma troca de souvenirs. Os mexicanos receberam livros que contam a história de Olinda, já o prefeito ganhou a obra “Magia do Sorriso”, com imagens de figuras cerâmicas do Golfo do México.

“Quero agradecer os cônsules, que vieram num gesto muito nobre. É uma honra para o município. Eles conheceram os principais pontos da cidade com o nosso vice Márcio Botelho e secretário de Cultura, Gilberto Sobral, e saíram com a melhor imagem possível, de que somos uma cidade hospitaleira, charmosa, bonita e, certamente, eles vão recomendar Olinda para todos no México. O encontro teve o objetivo de trocar experiências sobre os trabalhos preventivos nos canais, nos comprometemos em mandar para eles todo o projeto que foi colocado logo no início da gestão. Também comentamos sobre o que foi feito com o Aterro de Aguazinha”, concluiu o prefeito.
Foto: Maíra Correia