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DETRAN-PE realiza neste sábado mais um dia de inspeção de motofretes

O Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, continua neste sábado, 9, a segunda jornada de Inspeção Semestral Obrigatória e de Segurança do ano de 2017 para os veículos que possuem registro junto ao DETRAN-PE para exercer a atividade de motofrete (nome dado ao serviço de transporte profissional de pequenas cargas em motocicletas).  A inspeção consiste na avaliação de equipamentos obrigatórios – tanto do veículo quanto do motoboy - além de documentação obrigatória. A regra é válida tanto para os veículos particulares quanto para os que são propriedades de empresas. Atualmente, o Estado conta com 2.008 motos cadastradas para o serviço de motofrete, dos quais 1.161 estão registrados em Recife.
                           
O calendário e o local estão sendo diferenciados para o motofretes de Recife e para aqueles das demais localidades. No caso dos motofretes registrados em Recife, o DETRAN reservou os sábados (02, 09 e 16 de Dezembro) para que eles sejam atendidos com exclusividade, das 8h ao meio-dia, no pátio de vistorias, localizado na Estrada do Barbalho, 889 - Iputinga - Recife – PE. Já os motofretistas registrados nos demais municípios deverão se dirigir à Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) mais próxima, entre os dias 04 a 15 de Dezembro de 2017.
Após a inspeção, o motofretista que estiver em conformidade com as exigências legais receberá um selo de certificação. Quem deixa de realizar a inspeção está sujeito a multa, retenção do veículo para regularização e a ter o cadastro bloqueado na base de dados do DETRAN, ficando impossibilitado de fazer serviços de veículos, a exemplo do Licenciamento Anual. A empresa que emprega motofretes em situação irregular também responde perante a Justiça do Trabalho.
De acordo com Ribeiro, a inspeção de motofretes é exigida pela Lei nº 12.009/09 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com foco redução de acidentes e danos envolvendo motociclistas. “O objetivo da vistoria é verificar se o veículo de motofrete cumpre o que determina a legislação de trânsito no que diz respeito às características exigidas para o exercício profissional, sejam ou não originais de fábrica, bem como a presença de equipamentos obrigatórios, além das exigências relativas à identificação e caracterização do motofretista”.
A motocicleta ou motoneta utilizada para a atividade de motofrete e que completar 05 anos, no período de realização da inspeção obrigatória, deverá ser substituídas por outra que seja pelo menos 02 (dois) anos mais nova antes de comparecer ao DETRAN para ser inspecionada. Isso conforme o § 3º do Art. 7ª da resolução 12/2011 do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/PE).
Os veículos já registrados para o serviço MOTOFRETE deverão submeter-se à Inspeção Semestral Obrigatória e de segurança, conforme calendário abaixo: 
 
SEGUNDA INSPENÇÃO/VISTORIAVEICULAR
DATA
SEDE
 09 e 16 de Dezembro de 2017 (sábados) sempre de 8h às 12h
CIRETRANS
04/12/2017 até 15/12/2017, sempre de 2ª à 6ª, de 08 às 13h
 
 
 



REQUISITOS EXIGIDOS PARA A INSPEÇÃO
 
1.       Documentação
 ·         Original e cópia da CNH do condutor ou cópia autenticada, constando no campo de observações o curso especializado de motofretista e atividade remunerada
·         Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) frente e verso
·         Inspeção das motocicletas – A segunda etapa é a vistoria do veículo de motofrete. Neste caso, além dos equipamentos obrigatórios, serão avaliadas as seguintes exigências: 
2.       Equipamentos
O veículo de motofrete deve possuir, a exemplo de qualquer tipo de veículo, os equipamentos obrigatórios definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela legislação de trânsito específica. Além disso, deve manter as características do fabricante ou as alterações que tenham sido devidamente aprovadas e regularizadas junto ao DETRAN/PE. Confira os equipamentos específicos:
  
Para o Veículo
 
Para o Motofretista
O veículo de motofrete deve ser dotado de compartimento fechado para o transporte de cargas, a exemplo de baú, grelha, carro lateral (sidecar), na forma estabelecida pelo CONTRAN.
 
Colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, na cor laranja, contendo o número da Autorização, a inscrição da palavra FRETE, a logomarca da prefeitura (quando regulamentado) e espaço específico localizado na parte das costas, em forma de bolso e confeccionado em material plástico transparente.
 
O veículo de motofrete deve ter instalado dispositivo de proteção para pernas e motor do veículo (popularmente conhecido como mata- cachorro), bem como dispositivo aparador de linha (antena corta-pipa), fixado no guidon do veículo.
 
Capacete motociclístico, com viseira ou óculos de proteção em cristal transparente, dotado de dispositivos retrorrefletivos contendo o número da Autorização, a inscrição da palavra FRETE e o símbolo da prefeitura (quando exigido pela legislação municipal)
 
 
Calças compridas de material resistente, tipo jeans ou brim
 
 
Camisa de manga e sapatos fechados ou botas, preferencialmente de cano longo, utilização de luvas, cotoveleiras e joelheiras.
 


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Estudantes de Olinda plantam muda de Pau-Brasil junto com o prefeito Professor Lupércio

Palestra, vídeos educativos e o plantio de uma muda de Pau-Brasil fizeram parte da programação de um grupo de 50 alunos do Centro de Assistência Social Sandra Morais, localizado na comunidade do V9, em Olinda, nesta quinta-feira (07). A atividade contou com a presença do prefeito Professor Lupércio e o vice Márcio Botelho, que junto com as crianças, celebraram a data de “aniversário” da Lei 6607/78. A legislação declara o Pau-Brasil árvore nacional, institui o Dia do Pau-Brasil e determina que o Governo Federal promova ações educativas e de preservação da espécie.

O evento foi realizado no Centro de Educação Ambiental (CEA) do Município, localizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural de Olinda, na Estrada do Bonsucesso, nº 306. O grupo de alunos foi composto por crianças com idades entre 6 e 14 anos. Entre eles, estava o grupo de meninos e meninas que ficou responsável pela confecção e montagem de uma árvore de Natal feita com materiais recicláveis, e que está exposta na entrada da Secretaria de Meio Ambiente do município.

Embora o Dia Nacional do Pau-Brasil seja celebrado no dia 3 de maio, em Olinda, o dia 7 de dezembro é considerado marcante. O município, inclusive, celebra do dia 7 de dezembro desde 2013.

Texto e Fotos: Marília Banholzer/Secom Olinda

Sistema Tabocas-Piaca reforça abastecimento de Belo Jardim

A Compesa está realizando os últimos ajustes para iniciar, ainda neste mês, a fase de testes do novo sistema Tabocas-Piaca, concebido para preservar a Barragem do Bitury e reforçar o abastecimento de Belo Jardim, no Agreste do Estado. Uma nova estação elevatória (unidade de bombeamento) foi construída e equipada com dois conjuntos de motor-bomba mais potentes, cada um com capacidade de bombear 40 litros de água, por segundo. A nova estação de bombeamento Tabocas-Piaca foi construída para aproveitar a água da barragem de Tabocas. Com a iniciativa, uma ação do Governo Paulo Câmara, a Compesa terá condições de garantir o fornecimento de água pela rede de distribuição até maio do próximo ano, seguindo o mesmo calendário atual. A medida também vai prolongar a água existente na Barragem do Bitury.

No momento, segundo o diretor Regional do Interior, Marconi de Azevedo, a Celpe está atuando nos últimos detalhes para energizar os novos equipamentos. “Resolvida a parte elétrica, entraremos na fase de testes”, explica o diretor. Ele adianta que os técnicos da companhia estão trabalhando com a possibilidade de iniciar os testes a partir da segunda quinzena de dezembro. “Porém, não há como estimar uma data precisa para que a água comece a chegar nas torneiras de Belo Jardim. Tudo depende do comportamento da nova adutora, construída especificamente para esse fim”, revelou.

Além da construção da estação de bombeamento, instalada próximo à antiga unidade e à Barragem Tabocas-Piaca, a Compesa implantou seis quilômetros de adutora. Para viabilizar essas ações, o governador Paulo Câmara autorizou um investimento de R$ 1, 2 milhão. Outros projetos já foram pensados para melhorar o abastecimento de água de Belo Jardim: a Adutora do Moxotó, em execução e que funcionará como alternativa para antecipar o uso de parte da Adutora do Agreste, outro grande empreendimento que garantirá a sustentabilidade hídrica de Belo Jardim e de mais 67 cidades do interior de Pernambuco.

Finanças divulga balanço do mutirão tributário e prorroga prazo para as negociações

Diante da alta procura, a Prefeitura do Paulista prorrogou o mutirão tributário até o dia 22 de dezembro. Os contribuintes do município que fizerem adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) podem obter descontos de até 100% nos juros e multas de débitos anteriores. As negociações, que terminariam em 30 de novembro, poderão ser feitas ao longo de mais duas semanas, de segunda a sexta, das 07h30 às 16h, na Secretaria de Finanças, localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, S/N, Centro da cidade, próximo à Protoclínica Torres Galvão (PTG). Quem ficar em dia com o município, terá ainda um maior percentual de desconto no IPTU 2018.

Nos primeiros 30 dias do mutirão tributário em novembro, 932 acordos foram realizados, representando um total de R$ 2,2 milhões de incremento de receita. Ao todo, 69% desse valor – pouco mais de 1,5 milhão – correspondem às dívidas pagas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A maior parte das negociações (612) foi quitada de forma à vista. Dessa forma, o contribuinte fica livre dos acréscimos de juros e multas.

O secretário de Finanças do Paulista, Rafael Siqueira, comemorou o resultado da ação fiscal. “Queremos agradecer aos contribuintes que aproveitaram a oportunidade para ficar em dia com o município. Quem ainda não quitou os débitos acaba de ganhar um novo prazo. Acreditamos que essa é uma oportunidade única, inclusive, porque a população poderá usar os valores do 13º salário para ficar em dia com o Fisco. Com essa parceria teremos condições de manter ou ampliar os níveis de investimentos já realizados em diversos setores”, reforçou.

Numa comparação com os demais meses do ano, novembro alcançou um resultado muito positivo com o Refis. A Secretaria de Finanças estima que nesse período ocorreu um incremento de 50% na receita. Somando os valores arrecadados, o total contabilizado foi de R$ 7,1 milhões. Com exceção de abril – prazo de vencimento do IPTU 2017 – quando foi arrecadado R$ 7,7 milhões, novembro tende a ser um dos melhores meses. “Esse Refis chegou em boa hora para a população e também para a prefeitura. Afinal de contas, nesse segundo semestre ocorreu uma diminuição significativa de repasse constitucional, com FPM e ICMS. Os valores obtidos com o mutirão chegou justamente para equilibrar essas perdas”, revelou Rafael Siqueira.  

AÇÃO FISCAL – No mutirão tributário os contribuintes estão regularizando pendências financeiras de diversos impostos, entre eles, IPTU, Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e Taxa de Limpeza Púb