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Ajuste fiscal existe apenas na retórica do Governo Paulo Câmara

Deputado estadual Silvio Costa Filho mostra sua interpretação do balanço orçamentário dos Estado de Pernambuco


Os números do balanço orçamentário do Estado de Pernambuco, publicado nesta terça-feira (30), no Diário Oficial, confirma o que estamos destacando há três anos: o ajuste fiscal do Estado existe apenas na retórica do PSB e do Governo Paulo Câmara. Pagar salários em dia não é virtude, é obrigação, cumprida por mais de 20 unidades da federação.
Com os restos a pagar de R$ 1,299 bilhão (diferença entre as despesas liquidadas e não pagas no exercício), o Governo Paulo Câmara encerra o terceiro ano consecutivo rolando R$ 1 bilhão em dívidas com fornecedores para o ano seguinte. Isso, segundo os números oficiais da própria Secretaria da Fazenda.
Segundo ponto a se destacar: pelo terceiro ano seguido as despesas com pessoal chegam à beira do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o Estado fica impedido de dar reajustes, conceder promoções ou contratar novos servidores. Durante os três últimos anos oscilamos entre o limite prudencial e o limite geral das despesas com pessoal do Executivo. Este ano fechamos em 48,97% da Receita Corrente Líquida, apenas 0,3 ponto percentual abaixo do limite de 49%.
Mesmo num cenário em que a economia do País volta a dar sinais de recuperação, a dívida consolidada de Pernambuco voltou a crescer, encerrando 2017 em R$ 12,47 bilhões – R$ 530 milhões a mais que em dezembro de 2016. O montante corresponde a quase três vezes a dívida pública em 2007 (R$ 4,4 bilhões), primeiro ano do PSB à frente do Estado.
O resultado desse cenário de desequilíbrio fiscal é que encerramos 2017 com uma das menores taxas de investimento entre os Estados do Nordeste. Durante o último ano, investimos o equivalente a 5,3% da nossa Receita Corrente Líquida, enquanto estados vizinhos como