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Fiscalização do Procon Paulista e Estadual constata irregularidades nas agências bancárias do município

As agências bancárias do Centro do Paulista foram alvo nesta quinta-feira (04.01) de uma fiscalização conjunta envolvendo o Procon Municipal e o Procon Pernambuco. A ação teve como foco identificar irregularidades em relação ao tempo de espera nas filas; a existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de visibilidade e de fácil acesso; e a disponibilidade de informativo sobre a lei que regulamenta a redução proporcional de juros em caso de empréstimo ou financiamento. Das seis instituições financeiras visitadas apenas duas (Banco do Brasil e Santander) não descumpriram as legislações referentes aos direitos do consumidor.
O diretor do Procon Paulista, Edi Cordeiro, revelou que o município não tem autonomia para fiscalizar, por isso, solicitou o apoio da equipe do Procon Pernambuco. “Essa ação conjunta é muito importante para a população do município, principalmente, porque constata as falhas que estão acontecendo nas agências bancárias. Vamos continuar atentos, realizando ações em parceria com o Estado para que as legislações referentes ao direito do consumidor sejam cumpridas”, defendeu o gestor.
Durante a ação, a principal irregularidade constatada ocorreu na agência do Bradesco, localizada na Praça Frederico Lundgren, próximo à Agência do Trabalho. A equipe de fiscalização identificou que o tempo de espera na fila para o caixa estava acima do permitido pela Lei 12.264/02, que prevê o prazo máximo de 15 minutos em dias considerados normais e meia hora para dias de pagamento de servidores; tributos e que antecedem ou sucedem feriados. Na ação, inclusive, um determinado cliente chegou a aguardar 1h27 minutos para ser atendido.
Nas demais agências, os fiscais também encontraram o descumprimento das legislações vigentes. No banco Itaú, localizado na Rua do Cajueiro, próximo à Praça João Pessoa, o painel que anuncia a senha para o caixa não estava funcionando, obrigando os funcionários a chamar o número. Esse tipo de situação impossibilita que o tempo médio de espera seja verificado. Na Caixa Econômica Federal, localizada na Rua Siqueira Campos, não existia nenhum tipo de informativo a respeito da Lei 13.828/09, que trata da redução proporcional de juros em empréstimo consignado ou pagamento de empréstimo à vista. Já no Banco do Nordeste, também na Praça Frederico Lundgren, próximo à Agência do Trabalho, a equipe da prefeitura e do Estado apontaram a inexistência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).