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Fiscalização do Procon Paulista e Estadual constata irregularidades nas agências bancárias do município

As agências bancárias do Centro do Paulista foram alvo nesta quinta-feira (04.01) de uma fiscalização conjunta envolvendo o Procon Municipal e o Procon Pernambuco. A ação teve como foco identificar irregularidades em relação ao tempo de espera nas filas; a existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de visibilidade e de fácil acesso; e a disponibilidade de informativo sobre a lei que regulamenta a redução proporcional de juros em caso de empréstimo ou financiamento. Das seis instituições financeiras visitadas apenas duas (Banco do Brasil e Santander) não descumpriram as legislações referentes aos direitos do consumidor.
O diretor do Procon Paulista, Edi Cordeiro, revelou que o município não tem autonomia para fiscalizar, por isso, solicitou o apoio da equipe do Procon Pernambuco. “Essa ação conjunta é muito importante para a população do município, principalmente, porque constata as falhas que estão acontecendo nas agências bancárias. Vamos continuar atentos, realizando ações em parceria com o Estado para que as legislações referentes ao direito do consumidor sejam cumpridas”, defendeu o gestor.
Durante a ação, a principal irregularidade constatada ocorreu na agência do Bradesco, localizada na Praça Frederico Lundgren, próximo à Agência do Trabalho. A equipe de fiscalização identificou que o tempo de espera na fila para o caixa estava acima do permitido pela Lei 12.264/02, que prevê o prazo máximo de 15 minutos em dias considerados normais e meia hora para dias de pagamento de servidores; tributos e que antecedem ou sucedem feriados. Na ação, inclusive, um determinado cliente chegou a aguardar 1h27 minutos para ser atendido.
Nas demais agências, os fiscais também encontraram o descumprimento das legislações vigentes. No banco Itaú, localizado na Rua do Cajueiro, próximo à Praça João Pessoa, o painel que anuncia a senha para o caixa não estava funcionando, obrigando os funcionários a chamar o número. Esse tipo de situação impossibilita que o tempo médio de espera seja verificado. Na Caixa Econômica Federal, localizada na Rua Siqueira Campos, não existia nenhum tipo de informativo a respeito da Lei 13.828/09, que trata da redução proporcional de juros em empréstimo consignado ou pagamento de empréstimo à vista. Já no Banco do Nordeste, também na Praça Frederico Lundgren, próximo à Agência do Trabalho, a equipe da prefeitura e do Estado apontaram a inexistência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O fiscal do Procon Pernambuco, Daniel Bezerra, explicou que as agências bancárias que descumpriram as legislações serão informadas em poucos dias sobre as multas que terão de pagar. “Quando realizamos uma fiscalização, constatamos as irregularidades e notificamos os responsáveis. As falhas encontradas são encaminhadas para o setor jurídico do Procon Pernambuco para que um auto de infração seja remetido ao banco por meio de AR. Nele o responsável saberá com detalhes onde está cometendo as irregularidades os valores das multas”, frisou.

Fotos produzidas por Jorge Macrino / Prefeitura do Paulista

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