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Após suspensão, DENATRAN esclarece dúvidas sobre Placas Mercosul

O Departamento Nacional de trânsito- DENATRAN, suspendeu temporariamente, por 60 dias, a Resolução 729, que determinada a implantação do novo modelo de placas de veículos Padrão Mercosul no Brasil. Segundo o diretor do departamento, Maurício Alves, a suspensão será utilizada para fazer pequenos ajustes no texto da norma.
Com o intuito de esclarecer todas as dúvidas relacionadas a implantação das Placas Mercosul no Brasil, o DENATRAN elaborou um texto com perguntas e respostas com link no site e acesso disponível para todos.
Segue link e abaixo perguntas e respostas do DENATRAN:

1.    Atualmente, como é estipulado o preço da placa? E o que muda em relação a definição dos valores com a nova placa?
- Segundo informações dos DETRANs, que atualmente credenciam as empresas fabricantes/estampadoras, não há um tabelamento nos preços das placas veiculares, é o próprio mercado que regula os valores através da livre concorrência.
No entanto o DENATRAN sempre recebeu denúncias de “acordos” locais entre as empresas, a bitributação, e, principalmente a atuação de diversas categorias de intermediários na comercialização das placas para os consumidores, o que agrega valor considerável aos preços das mesmas.

2.    O Denatran e o Ministério das Cidades disseram que “Estudos técnicos indicam que o valor do custo de fabricação da placa será menor do que os praticados atualmente no mercado”. Haverá então um preço fixo para o emplacamento? Qual?
- A exemplo do sistema de comercialização adotado pelo DENATRAN com os Laboratórios que realizam os exames toxicológicos, que comercializam diretamente com os consumidores, o novo formato deve agilizar e tornar mais justos os preços aos consumidores, pois se evitará a atuação de atravessadores ou mesmo cartéis de empresas. Não haverão preços fixos e o mercado será regulado pela livre concorrência!

3.    A redução do custo da fabricação indica que o preço final será menor para os proprietários dos carros também?
- Isso também possibilitará a queda dos preços. De acordo com reuniões mantidas com fabricantes dos insumos das novas placas no padrão do Mercosul, e ainda, tendo em vista que estes mesmos insumos alcançam especificações da Norma ISO 7591, adotada em todo o mundo e da qual o Brasil é signatário, (e não como atualmente, onde só o Brasil tem placas cinzas), os fornecedores informaram que os custos das matérias primas deve ser reduzido na ordem de 30%. Certamente tais fatos se traduzirão em uma queda de preços ao consumidor final.

4.    Em relação ao Chip? Ele irá substituir o chip previsto pelo SINIAV?
- O chip nas placas poderá substituir o chip previsto no projeto SINIAV, justamente para evitar um custo dobrado aos consumidores. Porém o SINIAV também admitirá outras tecnologias de baixo custo pra atender à necessidade de identificação automática dos veículos, para os serviços a ela associados, tais como a cobrança automática de pedágios, acessos a condomínios e estacionamentos privados, abastecimento em postos de combustíveis, a fiscalização do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, bem como a viabiliza a implantação de projetos de cidades inteligentes.

5.    O SINIAV continua em vigor?
- O SINIAV está em vigor, mas a sua regulamentação se encontra em fase de revisão para atualização tecnológica e de processos de homologação de equipamentos e serviços, a fim de viabilizá-lo técnica e economicamente para a sociedade. O modelo atual é baseado em uma tecnologia cara e com menor durabilidade, sendo necessária a substituição da tag (chip) a cada cinco anos, no máximo, além do fato de ser difícil a sua fixação em determinados veículos, como por exemplo as motocicletas e os implementos rodoviários (reboques e semirreboques).  Com o chip na placa fica estabelecido um padrão para toda a frota brasileira, além do fato de que este chip se configura em um segundo elemento de identificação da placa primária produzida, além do QRcode, gerados e criptografados por diferentes órgãos do governo (DENATRAN/SERPRO e Casa da Moeda do Brasil) e vinculados a esta placa de forma sistêmica. Esta medida permitirá a rastreabilidade da placa primária até a sua estampagem e, posteriormente, para uma dupla possibilidade de verificação de autenticidade da placa e, portanto, se o veículo foi clonado.

6.    O que difere o chip da placa como Siniav?
- O chip na placa é do tipo passivo (sem bateria), tal como o chip do tipo sticker (película adesiva) que é fixado no para-brisas. Contudo, muitos veículos possuem fibras metálicas em seus para-brisas, dificultando, ou até mesmo impedindo a sua leitura, gerando transtornos, ou até mesmo acidentes em cancelas de estacionamentos e pedágios automáticos. A tecnologia prevista na atual regulamentação do SINIAV é do tipo semi-ativo (ou semi-passivo), que possui bateria interna, com durabilidade máxima de 5 anos e custaria ao cidadão entre R$ 50,00 e R$ 100,00. Esta é mais uma grande vantagem do chip na placa, além das outras aqui já relatadas, inclusive o fato de atender a qualquer tipo de veículo e tratar-se de uma solução mais moderna, que custa entre 30 e 50 vezes menos, e durabilidade muito superior, pois não possui bateria e não precisará ser trocado.

7.    O direito Constitucional à privacidade será preservado como SINIAV?
- Sim, pois o chip trará apenas uma sequência alfanumérica criptografada e será instalado pela Casa da Moeda do Brasil. A sua retirada de uma placa o inutilizará por completo. Assim, uma pessoa anotando as placas dos carros que passam na rua terá muito mais informação que outra com uma leitora de identificação por radiofrequência (RFID) de alta tecnologia!
O que se propõe para o Novo SINIAV é sair do sistema simples (inseguro e invasivo) para as novas gerações de tags RFID (com protocolos de segurança), onde o chip deve trazer apenas o seu número de série com criptografia de Estado (ID único), sendo a segurança da informação toda mantida em back office (sistemas internos com protocolos de segurança, tal como o RENAVAM).

8.    Sobre a resolução 729 do Contran. Sobre o artigo 8º, que diz “A Placa de Identificação Veicular no padrão MERCOSUL deverá ser implementada até 31 de dezembro de 2023, pelos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal”, isso significa que todos os carros, mesmo os usados terão que trocar de placa até esta data?
- Em relação à troca das placas, será obrigatória para toda a frota nacional no prazo previsto mencionado, cabendo aos DETRANs dar cumprimento à determinação, conforme cada estrutura nos Estados. Inicialmente apenas os veículos de primeiro emplacamento e transferência de domicílio.
A Lei Complementar nº 121/2006 criou o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, cuja Política Nacional foi instituída pelo Decreto nº 8.614/2015. O SINIAV é um dos instrumentos para o cumprimento das diretrizes estabelecidas nesta política, cuja implantação na placa representa uma economicidade para o cidadão e para o governo e não um custo adicional, uma vez que ao implantá-los separadamente, a tag (chip) tradicional terá um custo ainda maior que a troca da placa para a outra com chip, pois não será necessário trocar a tag a cada 5 anos. Além disso, o uso da nova placa irá inibir as clonagens de veículos, o que certamente ocasionará uma redução no valor dos seguros destes veículos.
A tecnologia embarcada em toda a frota também representará economicidade para a sociedade em um sentido mais amplo, uma vez que viabilizará a implantação dos projetos de Cidades Inteligentes (Smart Cities), até então meramente conceituais, além de viabilizar inúmeros outros serviços ao cidadão, como o pagamento automático de pedágios e abastecimento, acesso automático a condomínios e estacionamentos privados, informações de tráfego em tempo real, redes semafóricas inteligentes, dentre outras soluções. Tudo isso com um único identificador, que é a própria placa do veículo, sem a necessidade de uma tag (chip) de cada operador de serviço público ou privado.

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