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Código Comercial Brasileiro: comissão presidida por Fernando Bezerra debate simplificação e desburocratização da empresa


Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CCC) reúne-se às 14h30 de hoje (21).

Nesta quarta-feira, o colegiado realiza a quinta audiência pública para o aprimoramento do Projeto de Lei (PLS) 487/2013, que propõe a atualização do Código.

Para o debate de hoje – “Simplificação e Desburocratização da Empresa” – foram convidados os professores de Direito Comercial Rodrigo Monteiro de Castro (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e Paulo Marcos Rodrigues Brancher (PUC/São Paulo).

Em vigor desde 2003, o Código Comercial Brasileiro tem a função de regular os direitos e as obrigações das empresas e as relações delas com o consumidor.


SERVIÇO:
Assunto: audiência pública para a reforma do Código Comercial Brasileiro – “Simplificação e Desburocratização da Empresa”
Data: 21/03/18 (hoje)
Horário: 14h30
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19, Senado Federal

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