Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CCC) reúne-se às 14h30 de hoje (18).
Nesta quarta-feira, o colegiado realiza a oitava audiência pública para o aprimoramento do Projeto de Lei (PLS) 487/2013, que propõe a atualização do Código.
Para o debate de hoje – “Fortalecimento das Normas Consuetudinárias e de Autorregulação e Soluções de Conflitos Empresariais” e “Os Títulos de Crédito” – foram convidados o professor catedrático de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Arnoldo Wald; o professor de Direito Comercial da Uerj, Sérgio Campinho; a presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Flávia Bittar Neves; o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Newton de Lucca; o representante da Confederação Nacional do Comércio e membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP, Fernando Passos; e a representante da Confederação Nacional da Indústria e professora titular da Universidade de São Paulo,Paula Andrea Forgioni.
Em vigor desde 2003, o Código Comercial Brasileiro tem a função de regular os direitos e as obrigações das empresas e as relações delas com o consumidor.
SERVIÇO:
Assunto: audiência pública para a reforma do Código Comercial Brasileiro – “Fortalecimento das Normas Consuetudinárias e de Autorregulação e Soluções de Conflitos Empresariais” e “Os Títulos de Crédito”
Data: 18/04/18 (hoje)
Horário: 14h30
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 15, Senado Federal