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Comissão do Congresso Nacional aprova MP que preserva recursos à saúde e educação e valoriza indústria petroquímica nacional


Em consenso com parlamentares que integram a comissão mista do Congresso Nacional responsável pelo aprimoramento da Medida Provisória 811/2017, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) acatou nove propostas de ajustes ao relatório dele sobre a MP. Aprovado há pouco pelo colegiado, o texto final da medida provisória define claramente as atribuições da Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) no processo de comercialização direta do petróleo destinado à União. O relatório preserva os recursos do Fundo Social à saúde e educação e permite a realização de leilões para estimular o processamento e o refino do petróleo no país.

“Conseguimos construir um relatório que resolve a questão da comercialização do excedente do óleo oriundo do regime de partilha”, explica o relator da MP, que segue à análise do Plenário da Câmara dos Deputados. “Com isso, teremos uma diretriz para estimular o processamento do chamado ‘petróleo cru’ aqui no Brasil, ampliando-se a cadeia de refino e expandindo-se a indústria petroquímica nacional”, acrescenta Fernando Bezerra.