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PRÉ-SAL – Relator da MP 811, senador Fernando Bezerra apresenta texto que preserva recursos para saúde e educação



Brasília – Acolhendo 42 emendas de senadores e deputados ao texto da Medida Provisória 811/2017, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou, nesta tarde (10), relatório que aprimora a MP, definindo claramente as atribuições da Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) no processo de comercialização direta do petróleo destinado à União. De acordo com o novo texto proposto pelo relator, fica autorizado que o regime de partilha permita o pagamento não só com óleo bruto como também em pecúnia (dinheiro) para se reduzir custos de comercialização e resguardar o Fundo Social. “Que é o instrumento mais importante para investimentos em educação e saúde; sobretudo, em tempos de restrição fiscal e orçamentária”, destacou Fernando Bezerra.

A pedido de parlamentares que integram a comissão mista do Congresso Nacional responsável pelo aprimoramento da MP 811/2017, o vice-líder do governo no Senado acolheu a segunda mudança mais importante ao texto original da matéria: permitir a realização de leilões para estimular o processamento e o refino do petróleo no país. “Ao se resolver a questão da comercialização do excedente do óleo que vem do regime de partilha, teremos uma diretriz para estimular o processamento do chamado ‘petróleo cru’ aqui no Brasil, ampliando-se a cadeia de refino e expandindo-se a indústria petroquímica nacional”, acrescentou Bezerra Coelho.

ALERTAS – Durante a leitura do relatório, o senador ressaltou dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que revelam que as refinarias brasileiras produziram 221,4 milhões de barris de derivados de petróleo no primeiro quadrimestre do ano passado. Isto representa, segundo a ANP, o menor volume para o período desde 2010, além de uma queda de 7,7% com relação aos primeiros quatro meses de 2016. “Quase 20% do mercado é, atualmente, abastecido por produtos importados”, observou Fernando Bezerra.

Conforme alertou o relator, este cenário sinaliza um alto risco de racionamento de combustíveis, a partir de 2025, por falta de refinaria para processar o petróleo e de infraestrutura para as importações. “Um eventual racionamento poderia levar a enormes perdas para a população, como em qualquer racionamento, com o agravante de que o combustível é essencial para o deslocamento e para a definição dos preços em geral”, pontuou.

APERFEIÇOAMENTO – Para o aprimoramento da Medida Provisória 811/2017, foram realizadas duas audiências públicas conduzidas pelo senador Fernando Bezerra Coelho, em Brasília. A primeira delas, no último dia 22 de março, contou com a participação do secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcio Felix Carvalho; do então presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso; e do diretor da ANP, Aurélio Cesar Amaral.

Ao segundo debate, na última quarta-feira (4), compareceram o consultor jurídico da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), Olavo Bentes David, e o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Walter Baere Filho, além do presidente da PPSA, Ibsen Flores. Por decisão do presidente da comissão mista responsável pela análise da MP 811/2017, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), foi concedida vista coletiva à matéria, que deverá ser votada em uma nova reunião do colegiado marcada para as 15h desta quarta-feira (11). Confira aqui a íntegra do relatório de Fernando Bezerra Coelho à Medida Provisória 811/2017.

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