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Case Cabo recebe visita da Comissão de Direitos Humanos do TJPE

Grupo esteve em diversos espaços da unidade e também conheceu as instalações do futuro Case Cabo II



Representantes da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) visitaram, nesta sexta-feira (18), o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Cabo de Santo Agostinho. A equipe, capitaneada pelo presidente da comissão, desembargador Bartolomeu Bueno, foi recepcionada pelo secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Cloves Benevides. Na ocasião, o grupo também visitou as instalações do futuro Case Cabo II, que está na fase final de construção e deve ser aberto no próximo mês de julho.

Os integrantes da comissão conheceram alojamentos, salas de aula, espaços para refeições e ambientes onde são realizadas oficinas e atividades profissionalizantes. Além do desembargador Bartolomeu Bueno, estiveram na comitiva do TJPE, entre outros nomes, o desembargador Waldemir Tavares, que é membro da Comissão de Direitos Humanos, o juiz da Vara de Execuções de Penas Alternativas, Flávio Fontes, e o secretário da Comissão de Direitos Humanos, João Passos.

"As unidades da Funase estão abertas à comissão para qualquer esclarecimento que se faça necessário e sugestões que visem a melhorar o atendimento socioeducativo no Estado, meta almejada pela SDSCJ e pelo governador", declarou o secretário Cloves Benevides.

A presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Nadja Alencar, acompanhou a visita e explicou uma série de medidas que estão sendo adotadas pelo Executivo estadual, como a construção de novas unidades – além do Case Cabo II, ainda estão sendo erguidos os Cases Jaboatão II e Recife – e a seleção simplificada para contratação de 496 agentes socioeducativos.

Já o coordenador de Segurança da Funase, coronel Jonas Barbosa, explicou aos representantes da comissão as ações tomadas nesse setor dentro daquela e de outras unidades da instituição em todo o Estado, além de mencionar o Plano Operativo de Segurança Socioeducativa (POSS), que padronizará procedimentos nos centros e casas. A coordenadora geral do Case Cabo, Tatiane Moraes, também representou a Funase na recepção à equipe do tribunal.

No fim da visita, o desembargador informou que eventuais demandas seriam tratadas via documentação oficial, mas, numa avaliação preliminar, mostrou-se satisfeito com o cenário encontrado. "É importante garantir não só o bom atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, mas garantir efetivamente sua reintegração à família e à sociedade com um trabalho efetivo com os egressos. Combater a reincidência é essencial", destacou Bueno, lembrando o período em que esteve à frente da Vara da Infância da Capital e dos desafios enfrentados para a implementação das diretrizes apontadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No mesmo sentido, a presidente da Funase viu a presença da comissão como algo positivo. "Visitas como esta de uma comissão de tão alto nível e de grande responsabilidade são importantes para comprovar se estamos no caminho certo na garantia dos direitos dos socioeducandos no Estado, conforme preconiza o ECA. O controle externo é vital", declarou Nadja Alencar.

Imagens: Celso Araújo/SDSCJ

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