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CPI: Fernando Bezerra destaca que “parcelado sem juros engana consumidor” e taxas de grandes redes varejistas são “extorsivas”


Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) chamou a atenção, nesta quarta-feira (23), para a cultura do chamado “parcelado sem juros” no Brasil. Durante audiência pública na CPI, o parlamentar também destacou o que ele considera “juros extorsivos” praticados por grandes redes varejistas em financiamentos com taxas que chegam a 800% ao ano.
“O ‘parcelado sem juros’ é uma verdadeira ‘jabuticaba’ brasileira, que não existe em nenhum outro lugar do mundo”, ressaltou Fernando Bezerra. Na avaliação do senador, é necessário fazer a real distinção do que é venda à vista e do que é a prazo, garantindo-se desconto verdadeiro a quem optar pela aquisição à vista e cobrando-se juros adequados àqueles que desejarem comprar em prestações. “Estes parcelamentos ditos ‘sem acréscimo’ são uma forma de enganar o consumidor porque, como sabemos, ali está embutida uma parcela de juros bastante elevada”, acrescentou Bezerra Coelho.
Participaram do debate de hoje, no Senado, o conselheiro do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho; e a analista de Relações Institucionais e Governamentais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil, Bianca Paula Robles. Durante a audiência – conduzida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) – Fernando Bezerra evidenciou dados do Banco Central (Bacen) que revelam os maiores juros praticados por instituições operadoras de cartão de crédito.
REDE VAREJISTA – Segundo relatórios do Bacen, grandes redes varejistas cobram taxas que vão de 500% a 800% ao ano, superando os índices médios na rede bancária (entre 350% e 400% ao ano). “São juros abusivos”, observou Fernando Bezerra. “É necessário que estas práticas sejam revistas”, completou o relator.
Para Jorge Gonçalves Filho, do IDV, o varejo precisa ter custos menores tanto para o lojista como para o consumidor. Ele defendeu a revisão do reembolso aos varejistas nas vendas com cartão de crédito na modalidade “rotativo” e um limite de pagamento (pelos lojistas) de R$ 0,20 por transação eletrônica nas comercializações com cartão de débito.
“O Brasil precisa se adequar ao mundo”, afirmou Gonçalves Filho. O conselheiro do IDV ainda ressaltou: “um menor custo do crédito para o varejista representa, consequentemente, um menor custo para o consumidor, além de uma maior oferta de empregos no comércio”.
A analista Bianca Robles também enfatizou a necessidade de diminuição dos juros do crédito no país. “Custos são sempre repassados pelos lojistas aos consumidores”, disse.
Ao demonstrar os efeitos das altas taxas dos cartões rotativos – que praticamente dobram uma dívida de R$ 1.000 parcelada em 12 vezes – Robles emendou: “O dinheiro dos juros que o consumidor paga poderia ser gasto por ele no comércio, o que resultaria no aquecimento da economia local”.
Esta foi a terceira audiência pública realizada pela CPI dos Cartões de Crédito. O quarto debate ocorrerá no próximo dia 30, no Senado, com a participação de representantes dos principais bancos públicos e privados que atuam no país.

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