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Meio Ambiente discute aceleração de repasse do ICMS para viabilizar fim dos lixões


A possibilidade de acelerar o repasse do ICMS Socioambiental para municípios que cumprirem os requisitos necessários foi discutida pela Comissão de Meio Ambiente em audiência pública. Atualmente, as prefeituras que implantaram aterros sanitários ou criaram reservas ambientais podem esperar até dois anos para receber parte dos recursos previstos na Lei Estadual nº 10.489/1990.

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