Destinação do lixo e preservação de áreas importantes para a biodiversidade foram alguns destaques do colegiado no 1º semestre deste ano
Tendo em vista que 110 municípios (59,7%) pernambucanos ainda fazem uso de lixões, contra 67 municípios que já dispõem de aterros sanitários para a destinação adequada de seus resíduos sólidos, segundo dados atualizados do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado Zé Maurício, teve como principal destaque, dentro das suas ações do 1º semestre de 2018, a questão do lixo.
Atento à importância do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12305/2010), que previa a extinção de todos os lixões do país até 2014, o deputado Zé Maurício mobilizou ações através da CMAS, como reuniões ordinárias, audiências públicas – com entidades e especialistas relacionados à questão dos resíduos sólidos – , além de visitas a Centros de Tratamento de Resíduos: CTR Candeias (em março) e CTR Pernambuco (em abril).
Nestes locais, por exemplo, foram apresentadas soluções efetivas e inovadoras para o descarte correto desses resíduos nos municípios do Estado, como a utilização das Estações de Transbordo, o uso do gás metano proveniente da queima dos resíduos como fonte de energia, a adesão aos Consórcios Intermunicipais, além de parcerias eficientes com as cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Nessa perspectiva ainda, a CMAS realizou alguns encontros, como o que reuniu o Secretário Executivo da Secretaria das Cidades de PE (Secid), Nelson Menezes, e a Gerente de Captação da Secid, Ana Gama, no qual foi esclarecida a real situação da gestão dos resíduos sólidos na Região Metropolitana do Recife – que dispõe de dois aterros sanitários privados: um em Jaboatão dos Guararapes e outro em Igarassu, utilizados por quase todos os municípios da RMR.
Na ocasião, foi pontuada também a necessidade de maior atenção à coleta seletiva, visto que 20% dos resíduos que são desperdiçados poderiam ser reaproveitados de maneira economicamente viável, gerando ainda empregos.
Experiência Federal
Uma das responsáveis pelo fechamento do 2º maior lixão do mundo – o Lixão da Estrutural em Brasília (DF) – que ao longo de sua existência chegou a ter cerca de 40 milhões de toneladas de resíduos – , a Presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU/DF), Kátia Campos, marcou presença numa das atividades da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe em maio.
A Audiência Pública, realizada em parceria entre a CMAS e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/PE), e que contou com a presença de entidades importantes, a exemplo do Grupo de Resíduos Sólidos da UFPE, o Movimento Nacional de Catadores, o Ministério Público de PE (MPPE), a Empresa Pernambucana de Engenharia Sanitária (EMPESA), entre outras instituições relacionadas à destinação dos resíduos sólidos no Estado, levantou questões relevantes como a articulação conjunta entre os órgãos atrelados à segurança pública, meio ambiente, e infraestrutura do DF para o encerramento do Lixão.
Também foram pontuadas na Audiência iniciativas, como a incorporação dos catadores, enquanto prestadores de serviços em constante diálogo com o Governo para a destinação adequada de resíduos sólidos; ações voltadas para a saúde e capacitação profissional desses catadores, por meio de parcerias governamentais com instituições como o Senai; a construção de instalações para a Recuperação de Recicláveis, entre outros pontos.
Norteadores
Apresentados pelo Governo do Estado através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), com apoio do Ministério do Meio Ambiente e da Caixa Econômica Federal, e elaborados pelas consultorias RECITEC e FECOPE, os Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos (PIRS) são requisitos para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pelos municípios de PE. Nesse sentido, a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe, por meio do deputado Zé Maurício, acompanhou, junto ao Secretário de Meio Ambiente, Carlos Cavalcanti; a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; o Presidente da CPRH, Eduardo Elvino, entre outros presentes, a entrega de um desses Documentos para o agrupamento 3 – que abrange Caruaru e outras 22 cidades do Agreste pernambucano – em abril.
Com cerca de 106 municípios pernambucanos beneficiados com o Documento em questão, o PIRS trouxe entre as diretrizes e metas apresentadas, a implantação de um aterro sanitário em Brejo da Madre de Deus, que atenderá também o município da Jataúba, além da ampliação dos aterros sanitários Caruaru, Agrestina, Sairé, Gravatá, Pesqueira e Belo Jardim, a serem utilizados de forma consorciada; e a implantação do Plano de Limpeza Urbana e programas de coleta seletiva e de educação ambiental para o agrupamento 3, nos objetivos de curto e médio prazos (2018/2020).