Destinação do lixo e preservação de áreas importantes para a biodiversidade foram alguns destaques do colegiado no 1º semestre deste ano
Tendo em vista que 110 municípios (59,7%) pernambucanos ainda fazem uso de lixões, contra 67 municípios que já dispõem de aterros sanitários para a destinação adequada de seus resíduos sólidos, segundo dados atualizados do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado Zé Maurício, teve como principal destaque, dentro das suas ações do 1º semestre de 2018, a questão do lixo.
Atento à importância do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12305/2010), que previa a extinção de todos os lixões do país até 2014, o deputado Zé Maurício mobilizou ações através da CMAS, como reuniões ordinárias, audiências públicas – com entidades e especialistas relacionados à questão dos resíduos sólidos – , além de visitas a Centros de Tratamento de Resíduos: CTR Candeias (em março) e CTR Pernambuco (em abril).
Nestes locais, por exemplo, foram apresentadas soluções efetivas e inovadoras para o descarte correto desses resíduos nos municípios do Estado, como a utilização das Estações de Transbordo, o uso do gás metano proveniente da queima dos resíduos como fonte de energia, a adesão aos Consórcios Intermunicipais, além de parcerias eficientes com as cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Nessa perspectiva ainda, a CMAS realizou alguns encontros, como o que reuniu o Secretário Executivo da Secretaria das Cidades de PE (Secid), Nelson Menezes, e a Gerente de Captação da Secid, Ana Gama, no qual foi esclarecida a real situação da gestão dos resíduos sólidos na Região Metropolitana do Recife – que dispõe de dois aterros sanitários privados: um em Jaboatão dos Guararapes e outro em Igarassu, utilizados por quase todos os municípios da RMR.
Na ocasião, foi pontuada também a necessidade de maior atenção à coleta seletiva, visto que 20% dos resíduos que são desperdiçados poderiam ser reaproveitados de maneira economicamente viável, gerando ainda empregos.
Experiência Federal
Uma das responsáveis pelo fechamento do 2º maior lixão do mundo – o Lixão da Estrutural em Brasília (DF) – que ao longo de sua existência chegou a ter cerca de 40 milhões de toneladas de resíduos – , a Presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU/DF), Kátia Campos, marcou presença numa das atividades da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe em maio.
A Audiência Pública, realizada em parceria entre a CMAS e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/PE), e que contou com a presença de entidades importantes, a exemplo do Grupo de Resíduos Sólidos da UFPE, o Movimento Nacional de Catadores, o Ministério Público de PE (MPPE), a Empresa Pernambucana de Engenharia Sanitária (EMPESA), entre outras instituições relacionadas à destinação dos resíduos sólidos no Estado, levantou questões relevantes como a articulação conjunta entre os órgãos atrelados à segurança pública, meio ambiente, e infraestrutura do DF para o encerramento do Lixão.
Também foram pontuadas na Audiência iniciativas, como a incorporação dos catadores, enquanto prestadores de serviços em constante diálogo com o Governo para a destinação adequada de resíduos sólidos; ações voltadas para a saúde e capacitação profissional desses catadores, por meio de parcerias governamentais com instituições como o Senai; a construção de instalações para a Recuperação de Recicláveis, entre outros pontos.
Norteadores
Apresentados pelo Governo do Estado através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), com apoio do Ministério do Meio Ambiente e da Caixa Econômica Federal, e elaborados pelas consultorias RECITEC e FECOPE, os Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos (PIRS) são requisitos para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pelos municípios de PE. Nesse sentido, a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe, por meio do deputado Zé Maurício, acompanhou, junto ao Secretário de Meio Ambiente, Carlos Cavalcanti; a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; o Presidente da CPRH, Eduardo Elvino, entre outros presentes, a entrega de um desses Documentos para o agrupamento 3 – que abrange Caruaru e outras 22 cidades do Agreste pernambucano – em abril.
Com cerca de 106 municípios pernambucanos beneficiados com o Documento em questão, o PIRS trouxe entre as diretrizes e metas apresentadas, a implantação de um aterro sanitário em Brejo da Madre de Deus, que atenderá também o município da Jataúba, além da ampliação dos aterros sanitários Caruaru, Agrestina, Sairé, Gravatá, Pesqueira e Belo Jardim, a serem utilizados de forma consorciada; e a implantação do Plano de Limpeza Urbana e programas de coleta seletiva e de educação ambiental para o agrupamento 3, nos objetivos de curto e médio prazos (2018/2020).
“Nossa perspectiva é de que, com essas atividades relacionadas aos resíduos sólidos, possamos contribuir, em diálogo constante com a população, gestores municipais e diversas instituições atreladas ao tema, para que os municípios possam cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A ideia é que até o fim do ano, entreguemos um relatório, com dados dessas experiências que vimos desenvolvendo à frente da CMAS, a ser encaminhado ao Executivo, como contribuição do colegiado para a consolidação efetiva de uma política estadual sustentável e sustentada”, pontua Zé Maurício.
Preservação e Revitalização
Parte do esforço do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para ampliar as áreas de proteção marinhas. A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, na pessoa do deputado Zé Maurício, integrou a consulta pública, realizada na Alepe em fevereiro, para a criação de duas unidades de conservação nos arquipélagos São Pedro e São Paulo, em Pernambuco, e de Trindade e Martim Vaz em Vitória (ES) – o que resultaria em aproximadamente 900 mil km² de mar protegidos.
Ainda nessa perspectiva, a CMAS visitou em março a Lagoa da Boa Ideia, no Bairro de San Martin na zona oeste do Recife, em razão dos impactos ambientais relatados na área – tida como Área de Preservação Permanente, por abrigar um olho d’água – , como a presença de resíduos sólidos e despejo irregular de esgoto sanitário, entre outros problemas. Na ocasião, o colegiado prometeu dar maior atenção, em articulação com os moradores e entidades, como o Movimento Amigos da Lagoa da Boa Ideia – MALBI, para as questões da Lagoa, com o intuito de promover a limpeza da área e possível revitalização posterior da mesma.
Junho Verde
Já no mês dedicado à preservação ambiental e sustentabilidade, o Junho Verde – fruto da Lei Nº 16.178/2017 do deputado Zé Maurício e que amplia as ações da Semana Estadual do Meio Ambiente, transformando o mês de junho, em que consta o Dia 5/06 (Dia Mundial do Meio Ambiente), no período conscientização sobre a importância de promover o desenvolvimento sustentável na proteção do meio ambiente – a CMAS executou ações diferenciadas, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
No dia 6/06, o Debate ICMS Ambiental reuniu representantes da CPRH, Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Tribunal de Contas do Estado (TCE PE), Consultoria Legislativa da Alepe; além de gestores municipais, secretários de meio ambiente de PE, membros de associações de catadores de materiais recicláveis, entre outras representações, que debateram, entre outros pontos, a necessidade de antecipar o repasse dos recursos provenientes do ICMS Socioambiental aos municípios.
Instituído pela Lei Estadual 10.489/1990 e ajustado pela Lei Nº 11.899/00, o ICMS Socioambiental determina critérios sociais e ambientais para a distribuição dos 25% do ICMS destinado aos municípios, dos quais 3% são repassados, de acordo com parâmetros ambientais – 2% às cidades que possuam, no mínimo, licença prévia junto à CPRH, de sistemas de tratamento ou destinação final de resíduos sólidos; e 1% viabilizado para cidades com unidades de conservação (UCs).
Entre outros pontos abordados no Debate: o uso do parâmetro da quantidade de lixo gerado por município em conformidade com o seu número de habitantes, para a viabilização desses recursos; e a possibilidade de reordenamento dos percentuais de repasse do Imposto, sob critérios ambientais, aos municípios. A partir do encontro, ficou definida a construção de um Grupo de Trabalho na Alepe para elaborar uma mudança essencial na lei do ICMS Socioambiental, a fim de atender, de forma precisa, às demandas dos municípios.
Na presença dos alunos da Escola Estadual Dom Bosco de Casa Amarela, a Comissão promoveu também em parceria com a SEMAS e CPRH, o Seminário Experiências Exitosas no Bioma da Caat