Curta o Paulista Atualizado no facebook e receba todas as nossas atualizações!

Compartilhar

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More

Prefeitura do Recife lança cartilha com condutas vedadas para agentes públicos nas eleições de 2018

Apesar de este ano não ter eleição municipal, a Prefeitura do Recife disponibilizou para consulta uma cartilha com informações básicas sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições de 2018. A cartilha foi produzida pela Controladoria Geral do Município (CGM), em parceria com a  Procuradoria Geral do Município (PGM), e seu lançamento foi  realizado no auditório Capiba, no 15° andar, edifício-sede da Prefeitura do Recife. A cartilha foi apresentada pelo controlador da CGM, Rafael Figueiredo, e pelo procurador Rodrigo Leal, atual diretor-executivo da PGM.

Trata-se de um guia para orientar os agentes públicos, acerca da melhor conduta ética a ser adotada durante o período eleitoral (Foto: Irandi Souza/PCR)
O controlador Geral do Município, Rafael Figueiredo, enfatizou que o exemplar, disponível para consulta no Portal da Prefeitura do Recife, tem como objetivo a sintetização das normas e procedimentos que devem ser observados pelos agentes públicos do Município do Recife, em face das eleições de 2018, em especial quanto às condutas vedadas, considerando as regras estabelecidas na legislação eleitoral e legislação financeira, que são aplicáveis a todos os entes federativos. "Trata-se de um guia para orientar os agentes públicos, acerca da melhor conduta ética a ser adotada durante o período eleitoral, devendo observar os limites impostos pela legislação", destacou Rafael Figueiredo.
O procurador Rodrigo Leal explicou que o município, desde 2012, preocupa-se com o tema e vem, ao longo dos períodos eleitorais, publicando exemplares com diversas orientações. "Nosso objetivo é oferecer aos agentes públicos do município um material autoexplicativo com perguntas e respostas com situações corriqueiras do dia a dia ", disse, acrescentando que a PGM e a CGM também estão disponíveis para receberem as consultas formais.
Com 23 páginas, a cartilha foi baseada nas disciplinas contidas na Constituição Federal, na Lei n° 9.504/97, na Lei n° 4.737/65(código eleitoral), Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do TSE 23.555.
As dúvidas existentes podem ser esclarecidas pelo telefone 33559011 ou 33558660 ou ainda pelo e-mail atendimento.gcron@recife.pe.gov.br.
A cartilha de 2018 já pode ser consultada AQUI.

0 comentários:

Postar um comentário

Comentários ofensivos não serão publicados.