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JUSTIÇA ANULA A ELEIÇÃO ANTECIPADA PARA A MESA DIRETORA DA CAMARA DE VEREADORES DE OLINDA, PARA O BIÊNIO 2019-2020

A eleição ocorreu às escuras, em 05 de junho de 2017, com 18 meses de antecedência, graças a uma manobra do presidente Jorge Federal, maior beneficiado com a medida



O Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou a polêmica eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Olinda para o biênio 2019-2020, realizada no dia 05 de junho de 2017. O parecer contrário à decisão do presidente da Casa Bernardo Vieira de Melo, vereador Jorge Federal (PR), é da juíza da Primeira Vara da Fazenda Pública de Olinda, Luciana Maranhão, emitido na última quinta-feira (25).
A magistrada emitiu parecer deferindo a tutela de urgência para a anulação do edital de convocação antecipada daquela eleição, solicitada na Ação Popular de autoria de Tiago Batista Pereira (Processo: 0008288-47.2017.8.17.2990). No parecer a juíza Luciana Maranhão indica “vício pela ilegalidade material e confronto ao princípio da moralidade” e “torna sem efeito o resultado da eleição”, realizada com 18 meses de antecedência. 

Além do processo 0008288-47.2017.8.17.2990, há na Vara da Justiça de Olinda um outro pedido de Mandado de Segurança Coletivo contra a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que foi dado entrada pelo diretório municipal do PSOL-Olinda, através dos advogados Dani Portela e Pedro Josephi.

O CASO - A sessão extraordinária para a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Olinda para o biênio 2019-2020 foi convocada com 18 meses de antecedência e no dia da votação (05 de junho de 2017), as dependências da Casa Bernardo Vieira de Melo estava às escuras, por conta da falta energia elétrica no bairro do Varadouro. Mesmo assim, a reunião foi realizada com o aval do presidente do Legislativo, o maior interessado e beneficiado pela articulação.

A reunião às escuras, foi realizada com a participação de 11 dos 17 vereadores. O projeto foi colocado em votação e a “reeleição antecipada” da Mesa Diretora aprovada por unanimidade. Não estavam presentes à sessão os vereadores Professor Marcelo Melo (PTB), Denise Almeida (PRB), Marcelo Soares (PCdoB), Severino Biai (PCdoB), Edmilson Fernandes (PSD) e Misael Prestanista (PSB).

Na época, os vereadores ausentes denunciaram a manobra ilegal articulada pelo presidente da Casa. O artigo nono do Regimento Interno da Câmara determina que o pleito para a renovação da Mesa Diretora deve ocorrer até a segunda quinzena do mês de dezembro, quando acaba o mandato do biênio 2017-2018. O presidente da Casa, Jorge Federal, disse que não havia nenhuma irregularidade, tomando por base a interpretação desse mesmo artigo nono.

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