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Fachin manda para 2ª Turma do STF pedido de liberdade de Lula

Por Partido dos Trabalhadores

Arte Agência PT


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin encaminhou para a 2ª Turma da Corte a análise do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (6). A defesa pede a anulação do processo do tríplex por conta da manifesta parcialidade e atuação políticado juiz Sérgio Moro, que confirmou ter se reunido ainda durante o primeiro turno com Jair Bolsonaro(PSL) e aceitou o cargo de ministro da Justiça.
Moro, que condenou e pediu a prisão de Lula, teve sua sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o que impediu o ex-presidente de disputar a eleição presidencial deste ano, em que venceria com folga no primeiro turno.  No despacho desta terça, Fachin pediu a inclusão do recurso dos advogados de Lulana pauta da turma e determinou que, no prazo de cinco dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o TRF-4 e a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná prestem esclarecimentos.
O recurso desta terça é em referência a uma decisão do STJ, em 2017, que negou um pedido de habeas corpus da defesa do Lula que pedia a suspeição e a incompetência de Moro. Segundo os advogados do ex-presidente, pelas “recentes revelações, já públicas e notórias, [Moro] mantinha contato com a alta cúpula da campanha do presidente eleito – que, por seu turno, manifestou desejo de que o Paciente venha a ‘apodrecer na cadeira. Necessária preservação da imparcialidade da jurisdição – sua característica essencial, associada à ideia de um terceiro alheio ao conflito – e da estética da imparcialidade”.

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