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Presidente Eriberto Medeiros destaca mais de 1,4 mil leis aprovadas na 18ª Legislatura

A 18ª Legislatura encerra com um total de 902 reuniões plenárias ordinárias, além de duas sessões extraordinárias (ambas em 2018). Durante o período de quatro anos, 2.236 proposições foram apresentadas à Assembleia Legislativa. Quase 75% de iniciativa parlamentar. As demais foram de autoria dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Desse total, a Alepe aprovou 1.462 matérias, a exemplo de 1.058 leis ordinárias, 107 leis complementares, 284 resoluções e quatro emendas constitucionais.
Entre as novas normas, o presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), destacou, em discurso na Reunião Plenária desta quarta (26), a Lei nº 15.487/2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado. Diversos temas foram apreciados e passaram a compor o rol de preceitos que asseguram direitos, desde o âmbito da defesa do consumidor aos direitos da pessoa com câncer.