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Seminário na Alepe debate Alienação Parental nesta quinta-feira (26/04)


Evento abordará atualizações no Estatuto da Criança e do Adolescente e o papel dos Conselheiros Tutelares no enfrentamento à AP


No Brasil, aumentou em mais de 160% o número de divórcios, somente entre 2004 e 2014, segundo dados do IBGE. Nesse sentido, houve também a elevação no número de guardas compartilhadas – modelo em que os pais dividem as responsabilidades e decisões cotidianas na vida dos filhos – que cresceu, de acordo com o Instituto de Geografia Estatística, de 2014 para 2015, de 7,5% para 12,9%.

Tais levantamentos sinalizam para a possibilidade crescente de ocorrerem casos de Alienação Parental – prática que consiste em programar uma criança/adolescente para, sem justificativa, odiar um de seus genitores (pai/mãe), comprometendo o vínculo com este(a),  e que pode resultar em alterações no rendimento escolar, baixa estima da criança/adolescente, isolamento social, além de situações mais complexas de ansiedade e depressão, sem falar na ocorrência de crimes motivados pela prática, como o caso mais extremo de falso abuso.

CPI dos cartões aprova plano de trabalho de Fernando Bezerra, que defende uso consciente do crédito  


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito aprovou, nesta quarta-feira (25), o plano de trabalho elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do colegiado. Pelo cronograma, serão realizadas quatro audiências públicas com a participação de 22 representantes de consumidores, lojistas, operadoras de cartão de crédito e cheque especial, bancos e órgãos do governo.

 

“A CPI e a população querem saber o porquê da cobrança de juros tão abusivos e extorsivos, que ultrapassam300% ao ano; especialmente, em um momento em que o Brasil registra a menor taxa básica de juros (Selic), que está em 6,5% ao ano”, destacou Fernando Bezerra, ao defender o uso consciente do crédito no país. Na avaliação do relator, a CPI – além de investigar as causas de tais cobranças – terá a função de estimular uma melhor regulamentação do sistema financeiro, principalmente por meio do Banco Central (Bacen) e do Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.

Armando participa do Congresso de vereadores na sexta (27)


O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participa, nesta sexta-feira (27), da solenidade de abertura do Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras. O evento, organizado pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), ocorrerá no hotel Lacazzona (BR-232, KM 180), no município de Belo Jardim, no Agreste.

Ao lado do presidente da UVP, Josinaldo Barbosa (PTB) e do prefeito Hélio dos Terrenos (PTB), Armando Monteiro fará uma saudação ao público. A solenidade começará às 9h.

Durante o congresso, que se encerra no domingo (29), vereadores e servidores municipais participarão de palestras e debates sobre temas ligados à municipalidade, entre outros. Representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça e da Escola de Legislativo da Assembleia Legislativa de Pernambuco também confirmaram presença.

Foto: Divulgação

Ministro da Integração garante liberação de recursos para a Adutora do Agreste


Em sua primeira agenda com o novo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, hoje (25), em Brasília, o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, recebeu a garantia da liberação de recursos entre R$ 30 e R$ 40 milhões, ainda na primeira quinzena de maio, para a continuidade da obra e conclusão de etapas da Adutora do Agreste. Esse valor é parte do montante de R$ 80 milhões já empenhados na gestão do ex-ministro Hélder Barbalho, que foi sensível às necessidades da populaçãodo Agreste - região pernambucana que mais sofre com a escassez de água - e fruto de uma negociação com o governador Paulo Câmara.

Acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro, Roberto Tavares também foi comunicado do compromisso do novo ministro em liberar o total de R$ 80 milhões ainda neste semestre. “Ficamos felizes em saber que o atual ministro também está sensível a problemática da região Agreste, e que vai agilizar o trâmite burocrático para a liberação dos recursos. Isso possibilitará à Compesa iniciar novas frentes de trabalho da Adutora do Agreste para beneficiar outras cidades, à exemplo de Brejo da Madre de Deus, São Bento do Una e Lajedo”, informou o dirigente da Compesa, lembrando que de janeiro a dezembro de 2017, o governo federal fez o repasse total de R$ 194 milhões para a Adutora do Agreste, a maior obra hídrica de uma empresa de saneamento no país.

Senador Fernando Bezerra e outros parlamentares são informados que TCU vai intensificar fiscalizações emPernambuco


O Tribunal de Contas da União (TCU) vai intensificar o acompanhamento e a fiscalização de nove tipos de obras e ações no estado de Pernambuco, incluindo os impactos do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf), a BR 101, barragens, adutoras, linhas de transmissão, programas de inclusão social, adequação da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) à Nova Lei das Estatais, a eventual democratização do capital da Eletrobras e a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A informação foi adiantada nesta quarta-feira (25), por ministros e secretários do TCU, ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e outros parlamentares nordestinos que participaram da apresentação do estudo “Nordeste 2030 – desafios ecaminhos para o desenvolvimento sustentável”.