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Torneio em homenagem ao dia do trabalhador


A Comissão Pré Liga de Futebol Amador no Engenho Maranguape, Neco , Basuca , Careca e Jhones;
Convidam Você , para participar e Prestigiar a retomada do tradicional : TONEIO EM HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR, nesta terça 1 de Maio de 2018 a partir das 8 : 30hs da manhã no Campo do Maranguape. Com Participação de 12 Equipes .
Apoio Cultural
Jorge Carreiro e Júnior Sóstenes.
Venham  Pretegie , # Quem Sabe Faz agora, não Espera Acontecer! !

Os trabalhadores podem mais


Homenagem do ex-prefeito da cidade do Paulista.

Show do padre João Carlos no Paroquial


Acontecerá no dia 09 de maio na Escola Paroquial, em Paratibe, na cidade do Paulista / PE.


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Comissão aprova cancelamento de CNPJ de empresa com trabalho escravo

Agência Câmara de Deputados

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o 
Projeto de Lei 7946/17, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que cancela, pelo período de dez anos, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que fizerem uso direto ou indireto de trabalho escravo ou análogo ao escravo.
O uso deverá ter sido comprovado por meio de processo administrativo ou judicial. Os dirigentes ficarão impedidos de atuar no mesmo ramo de atividade também pelo período de dez anos.
Segundo a proposta, a mesma penalidade será aplicada às empresas que adquirirem, com conhecimento do fato, produtos oriundos da exploração do trabalho escravo ou análogo ao escravo.
Punição severa
O parecer do relator, deputado Aureo (SD-RJ), foi favorável à proposta e à emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A emenda deixa clara no texto a aplicação da sanção e da pena somente após o trânsito em julgado em última instância.
“A prática da exploração do trabalho escravo é uma mancha que envergonha o Brasil perante o restante das nações e precisa ser banida da nossa sociedade, impondo-se severas punições às empresas que praticam este crime horroroso”, disse Aureo.
Ele citou notícia do Correio Braziliense, de 5 de maio de 2017, segundo o qual, no Brasil, 167 mil pessoas são submetidas a condições degradantes e sub-humanas, além de serem obrigadas a trabalhar em troca de pífias remunerações ou simplesmente para pagarem dívidas contraídas com o patrão.
Punição atual
Atualmente, há três formas principais de punição a quem usa trabalho escravo no Brasil:
- multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
- ações civis e propostas pelo Ministério Público do Trabalho junto ao Judiciário; e
- ações criminais, sobretudo interpostas pelo Ministério Público Federal junto à Justiça Federal.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão aprova projeto que obriga iluminação de faixas de pedestres

Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (25) proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar obrigatória a iluminação de faixas de pedestres (Projeto de Lei 8729/17).

Pelo texto, os locais destinados à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ao longo da via e também iluminadas de acordo com critérios definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito Conselho Nacional de Trânsito (Contran).