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Torneio em homenagem ao dia do trabalhador


A Comissão Pré Liga de Futebol Amador no Engenho Maranguape, Neco , Basuca , Careca e Jhones;
Convidam Você , para participar e Prestigiar a retomada do tradicional : TONEIO EM HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR, nesta terça 1 de Maio de 2018 a partir das 8 : 30hs da manhã no Campo do Maranguape. Com Participação de 12 Equipes .
Apoio Cultural
Jorge Carreiro e Júnior Sóstenes.
Venham  Pretegie , # Quem Sabe Faz agora, não Espera Acontecer! !

Os trabalhadores podem mais


Homenagem do ex-prefeito da cidade do Paulista.

Show do padre João Carlos no Paroquial


Acontecerá no dia 09 de maio na Escola Paroquial, em Paratibe, na cidade do Paulista / PE.


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Comissão aprova cancelamento de CNPJ de empresa com trabalho escravo

Agência Câmara de Deputados

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o 
Projeto de Lei 7946/17, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que cancela, pelo período de dez anos, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que fizerem uso direto ou indireto de trabalho escravo ou análogo ao escravo.
O uso deverá ter sido comprovado por meio de processo administrativo ou judicial. Os dirigentes ficarão impedidos de atuar no mesmo ramo de atividade também pelo período de dez anos.
Segundo a proposta, a mesma penalidade será aplicada às empresas que adquirirem, com conhecimento do fato, produtos oriundos da exploração do trabalho escravo ou análogo ao escravo.
Punição severa
O parecer do relator, deputado Aureo (SD-RJ), foi favorável à proposta e à emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A emenda deixa clara no texto a aplicação da sanção e da pena somente após o trânsito em julgado em última instância.
“A prática da exploração do trabalho escravo é uma mancha que envergonha o Brasil perante o restante das nações e precisa ser banida da nossa sociedade, impondo-se severas punições às empresas que praticam este crime horroroso”, disse Aureo.
Ele citou notícia do Correio Braziliense, de 5 de maio de 2017, segundo o qual, no Brasil, 167 mil pessoas são submetidas a condições degradantes e sub-humanas, além de serem obrigadas a trabalhar em troca de pífias remunerações ou simplesmente para pagarem dívidas contraídas com o patrão.
Punição atual
Atualmente, há três formas principais de punição a quem usa trabalho escravo no Brasil:
- multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
- ações civis e propostas pelo Ministério Público do Trabalho junto ao Judiciário; e
- ações criminais, sobretudo interpostas pelo Ministério Público Federal junto à Justiça Federal.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão aprova projeto que obriga iluminação de faixas de pedestres

Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (25) proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar obrigatória a iluminação de faixas de pedestres (Projeto de Lei 8729/17).

Pelo texto, os locais destinados à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ao longo da via e também iluminadas de acordo com critérios definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
JAIME MARTINS
Deputado Jaime Martins (Pros-MG)
Autor da proposta, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) se baseou no projeto “Travessia de Pedestres Iluminada”, desenvolvido pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET). 

O projeto foi implantado em julho 1996, em frente ao Terminal Rodoviário do Tietê, onde um ano antes ocorreram 27 atropelamentos, dos quais 56% à noite.Mendes Thame argumenta que a faixa de luz canalizada induz o pedestre a atravessar na faixa e faz com que o motorista fique mais atento às travessias, contribuindo para diminuir o número de atropelamentos.

O relator no colegiado, deputado Jaime Martins (Pros-MG), concordou com os argumentos de Mendes Thame e defendeu a aprovação do projeto. “A iluminação desses locais de travessia é avanço inegável em nossa legislação de trânsito. Além da redução de acidentes e a consequente preservação da vida, experiências práticas mostram diversos benefícios da iluminação das faixas de pedestres”, disse.

Tramitação
O projeto será ainda analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sete milhões de pessoas ainda não declararam Imposto de Renda; prazo termina no dia 30


Sete milhões de brasileiros ainda não fizeram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. Segundo a Receita Federal, a as 17 horas dessa quinta-feira (26), foram recebidas 21.660.379 declarações. A expectativa é que 28,8 milhões de pessoas preencham as informações solicitadas pela Receita até o 30 de abril, quando termina o prazo.
Para saber como realizar a declaração, basta clicar aqui. Ao preencher o documento, o cidadão fica em dia com o Fisco. Além disso, na avaliação de educadores financeiros, essa também é uma oportunidade para se organizar e ter uma real visão das finanças.
O contribuinte que perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Quem não presta contas ainda fica com pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).  
Essas pessoas não conseguem fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público. Outra consequência para quem deixa de informar à Receita são os problemas para movimentar a conta bancária. 

Foto: Pixabay

Governo muda regras do cartão de crédito para reduzir juros


Para melhorar a vida do consumidor, evitar o superendividamento e reduzir juros, o Governo do Brasil alterou parte das regras do cartão de crédito. Entre as mudanças estão a criação de um limite para os encargos em caso de atraso e um novo funcionamento para o pagamento mínimo.
As novas regras começam a valer a partir de junho. Até então, quem pagava menos de 15% da fatura entrava no chamado rotativo não regular, que tem juros mais altos. Já quem pagava mais de 15%, entrava no rotativo regular, com taxas menores. A partir dessas mudanças, haverá uma única taxa para todos os clientes.