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Em Olinda, frente de serviços públicos contempla bairro do Monte

Trabalho vai mobilizar quase 60 homens


Com a realização de diversos serviços, como zeladoria, melhorias no sistema de drenagem e de iluminação, remoção de entulho, além de muitos outros, a Operação Arrumando a Casa desta quinta-feira (10.05), das 9h às 16h, irá beneficiar olindenses que moram nas proximidades do Mosteiro de Nossa Senhora do Monte.
A concentração, desta ação realizada pela Prefeitura de Olinda, com coordenação da Secretaria de Serviços Públicos da cidade, será na Rua Dom Bonifácio Jansen, uma das principais do Monte. A força-tarefa conta com mais de 60 funcionários. O trabalho contará com o uso de máquinas e equipamentos específicos para a realização das intervenções.

CREA-PE participa da inauguração do aterro sanitário de Iati


Foi inaugurado o aterro sanitário na cidade de Iati, Agreste do Estado, nesta quarta-feira (09) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) foi representado no evento pelo presidente em exercício, Fernando Lapenda, que proferiu palavras sobre a importância desse sistema.
O aterro sanitário cumpre a Lei Federal nº 12.305/2010 de 02 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e considera as disposições das Leis Federais nº 9.974/2000, 9.966/2000 e 11.445/2007, as normas do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS, do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, do Sistema Nacional de Metrologia, Normatilização e Qualidade Industrial – SINMETRO, das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Abrange os municípios de Correntes, Águas Belas, Paranatama, Palmerina, Terezinha, Saloá, Brejão, além de Iati, através de convênio de cooperação técnica e financeira para gestão compartilhada dos resíduos sólidos urbanos. Os respectivos prefeitos oficializaram o funcionamento e comprometeram-se em enviar caminhões com as coletas de toneladas de lixos, além da fomentação de conscientização da população para o cuidado com o Meio Ambiente.

Câmara aprova projeto que muda cadastro positivo, mas falta votar destaques


Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Depois de várias semanas de negociação e obstrução, o Plenário da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (9) a votação da proposta que torna obrigatória a inclusão de consumidores e empresas no cadastro positivo (PLP 441/17).
O texto-base foi aprovado com o voto favorável de 273 deputados e 150 contrários, mas as principais alterações ainda dependem de confirmação na próxima semana, quando serão votados os destaques e as emendas à proposta.
O PT pediu que a principal mudança seja votada de forma separada: a inclusão automática dos consumidores, que serão notificados de sua inclusão em até 30 dias após a abertura do cadastro no banco de dados pelos gestores – como SPC e Serasa.
O Psol quer retirar do texto o ponto que deixa de considerar quebra de sigilo das instituições financeiras o repasse de dados financeiros e sobre pagamento às agências de crédito para a formação do histórico de crédito. Outros oito destaques estão pendentes de votação. Cada mudança só será aprovada com o voto favorável de, no mínimo, 257 deputados, por se tratar de projeto de lei complementar.
O cadastro positivo já existe desde 2011, com participação voluntária. Os dados sobre pagamentos dos consumidores são repassados a empresas que formulam uma nota com base na adimplência e inadimplência. O objetivo é permitir que bons pagadores acessem juros menores a partir da sua nota.
Mudanças no texto
Para tentar vencer a resistência dos opositores, o relator da proposta, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), apresentou duas mudanças de última hora. A primeira delas é que o Banco Central deverá encaminhar ao Congresso Nacional, dois anos após a vigência da lei, relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no cadastro positivo, para fins de reavaliação legislativa. A intenção é avaliar se haverá redução dos juros oferecidos ao consumidor.
A outra mudança torna responsáveis solidários, por eventuais danos morais aos consumidores, o banco de dados, a fonte da informação e a pessoa física ou jurídica que consultou os dados.
Sigilo e privacidade
A proposta tem como ponto mais polêmico a segurança dos dados dos consumidores. Para a oposição, haverá quebra de sigilo bancário com o repasse obrigatório de dados financeiros e sobre pagamentos. “Esse cadastro não será positivo, mas impositivo. Esse projeto de lei vai colocar no cadastro informações importantes sobre cada cidadão, que só poderá sair do banco de dados depois de 30 dias”, disse o deputado Ságuas Moraes (PT-MT).
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que irá à Justiça caso o texto seja aprovado pelo Congresso. “Se a proposta for aprovada, vamos ao Supremo Tribunal Federal entrar com uma ação direta de inconstitucionalidadeporque esta proposta é violação à individualidade e à privacidade do brasileiro”, disse.
Os deputados favoráveis à proposta, no entanto, afirmam que os dados serão resguardados e que haverá redução na taxa de juros aos bons pagadores. O deputado Silvio Costa (Avante-PE) destacou que o consumidor que não quiser permanecer no cadastro poderá pedir a exclusão dos seus dados. “Não há nada de antidemocrático. Hoje, o juro é alto porque o risco do crédito é alto. Como o cadastro diminui o risco da dívida, vão cair os juros”, disse.
Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) minimizou as críticas da oposição. “O sigilo bancário já existe hoje. Se, por acaso, Serasa e SPC vacilam, pagam uma fortuna. Esse cadastro vai beneficiar pequenos consumidores”, declarou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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