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Câmara de Vereadores lança serviço de 0800

A Câmara de Vereadores do Paulista passou a disponibilizar aos Munícipes o serviço de informações ao cidadão via ligação gratuita 0800. Qualquer cidadão poderá ligar gratuitamente de um telefone fixo para o numero 08005915066 e solicitar informações sobre assuntos relacionados a transparência e as atividades do poder legislativo municipal do Paulista-PE.O atendimento acontece no horário de expediente das atividades administrativas da Câmara das 08:00h às 14:00h. Essa ação faz parte do conjunto de implementações dirigidas pela Mesa Diretora para aumento da transparência do poder legislativo municipal do Paulista.
Informações da Câmara do Paulista podem ser acessadas no portal da Câmara Municipal e no Portal da Transparência da Câmara.

Resumo:
Sic – Serviço de Informação ao Cidadão Câmara Municipal do Paulista.
Portal da Câmara de Vereadores : https://camaradopaulista.pe.gov.br/
Presencial:
Endereço R. Praça João XXIII
Centro, Paulista – PE, 53401-441 0
Telefone 0800-591-5066
Telefone (81) 3433-0205

Marinaldo Rosendo mostra transparência na Câmara Federal; parlamentar destinou mais de 26 milhões para a Mata Norte


O deputado federal Marinaldo Rosendo está participando do Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras, no auditório do Hotel Canariu's, na BR-232, Km 87, s/n, Brejinho, em Gravatá. O Congresso, promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), segue até o dia 29 de julho.
Segundo o deputado Marinaldo Rosendo, que foi prefeito de Timbaúba, sendo reeleito com 97% dos votos válidos, o Congresso da UVP contribui para o aprimoramento dos debates nas casas legislativas dos municípios pernambucanos. "Parabenizo a todos os participantes e deixo um agradecimento especial ao presidente da UVP Josinaldo Barbosa, pelo convite", disse.
O deputado respondeu perguntas de vereadores e falou das emendas parlamentares no seu mandato para os municípios de Timbaúba, Paudalho, Orobó, Nazaré da Mata, Moreno, Macaparana, Limoeiro, Lagoa Grande, Lagoa do Carro, Jaqueira, Jaboatão dos Guararapes, Itamaracá, Itapissuma, Itambé, Igarassu, Goiana, Ferreiros, Feira Nova, Custódia, Condado, Carpina, Camutanga, Camaragibe, Buíque, Buenos Aires, Belém de Maria, Barra de Guabiraba, Araripina, Araçoiaba, Aliança, Abreu e Lima, Vicência, Trindade, Toritama, Terra Nova, Tamandaré, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer, São José da Coroa Grande, Triunfo, São Joaquim do Monte, Petrolina, Pesqueira, Paulista.
O deputado Marinaldo Rosendo destacou suas emendas parlamentares para a Zona da Mata Norte de Pernambuco. “Foram mais de 26 milhões em emendas parlamentares que, por meio do Governo Federal, foram empenhados aos municípios”, disse o parlamentar.

Prefeitura de Escada terá que devolver mais de 400 mil reais destinados a segurança, por irregularidades no governo Jandelson Gouveia

O Município que recebe verba da União para segurança pública, mas não comprova a aplicação do dinheiro nesse campo deve devolver o valor, com juros e correção monetária. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao condenar a Prefeitura de Escada (PE) a restituir R$ 403 mil à União, referente a convênio firmado na gestão do ex-prefeito, Jandelson Gouveia (PSC) em 2006.

A execução do projeto envolvia a cooperação do município com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (órgão do Ministério da Justiça) para modernização, reaparelhamento e capacitação da guarda municipal. O objetivo era colocar os integrantes da unidade em condições de desenvolver ações de prevenção à violência e criminalidade.

Contudo, mesmo tendo recebido regularmente os recursos, a gestão Jandelson Gouveia, não encaminhou a documentação exigida de aplicação da verba, deixando, assim, de comprovar o cumprimento das metas previstas no plano de trabalho. A omissão gerou tomada de contas especial referente ao convênio, procedimento recomendado em parecer do Ministério da Justiça.

A partir do entendimento do Tribunal de Contas da União de que houve irregularidade na execução do convênio, a Advocacia-Geral da União ingressou com a ação de ressarcimento. Os documentos apresentados para embasar o processo alertaram, entre outros pontos, para a ausência de extratos bancários da conta específica de aplicação dos recursos, além da falta de comprovação das licitações ou dispensa de licitação para aquisição de equipamentos e material para a guarda municipal.

A 34ª Vara Federal de Pernambuco julgou procedente a ação e determinou a restituição integral da verba, devidamente atualizada e corrigida. A decisão foi mantida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU e do Portal ConJur.

Paulista cria reservas para proteger os manguezais e espécies ameaçadas

A Prefeitura do Paulista criou nesta quinta-feira (26.07) mais três Reservas Ambientais na cidade. Com a iniciativa, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente passa a proteger mais 300 hectares de área de uma só vez. As novas Unidades de Conservação são: Floresta Urbana do Rio Timbó, localizada próximo