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Condepe/Fidem quer participação do MPPE no processo de elaboração do PDUI/RMR

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A presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, Sheilla Pincovsky, esteve na 20ª e 35ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Pernambuco, onde conversou com a promotora de Justiça, Maria Lizandra Lira de Carvalho. Na pauta do encontro, apresentou o andamento das ações do Plano de Desenvolvimento Urbano e Integrado da Região Metropolitana do Recife – PDUI/RMR, desenvolvido sob a coordenação da Condepe/Fidem. Também estava presente o assessor do MPPE, Jorge Claúdio de Melo.
A reunião faz parte de uma série de encontros que têm como objetivo envolver a sociedade civil organizada de áreas afins no processo de elaboração do PDUI-RMR. Sheilla Pincovsky falou da importância do envolvimento do MPPE na elaboração do documento, e convidou a promotora e outros técnicos da entidade a participar dos próximos eventos que estão no cronograma de trabalho. Os primeiros deles, as Audiências Públicas em cada um dos 15 municípios metropolitanos, estão previstas para ocorrer até o final de maio. Também serão realizadas Audiências Públicas regionais (com municípios divididos em grupos: norte, sul e centro oeste metropolitanos). “O cronograma aponta que este processo esteja concluído até o final de agosto”, comentou a presidente.
A promotora Lizandra Carvalho acredita que a participação do Ministério Público nesta atividade vem somar, destacando a oportunidade de conhecer os trabalhos e a sistemática do PDUI/RMR e dinamizar a participação do MPPE no processo.  Ela pediu para que seja feito um procedimento administrativo, com as principais noções e com o cronograma de trabalho para a elaboração do PDUI.
O PDUI é uma ferramenta instituída por lei federal com a finalidade de planejar e orientar ações de desenvolvimento da RMR. O objetivo do PDUI é minimizar as desigualdades existentes no território e melhorar qualidade de vida da população.